Com manifestações contrárias e novo pedido de vistas, repasse de mais R$ 100 mil para a Turi sai de pauta outra vez

Os vereadores paraminenses realizaram na noite desta segunda-feira, 28 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, mais uma reunião semanal ordinária. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro com três projetos em pauta. A única ausência justificada foi a do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB).

Os parlamentares retomaram a discussão relacionada ao Projeto de Lei Ordinária Nº 103/2023 que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a abrir crédito especial no valor de R$ 100 mil, que será repassado para a empresa que explora o transporte coletivo urbano no município.

De acordo com o projeto, esse valor é relativo aos rendimentos decorrentes da aplicação financeira dos recursos de pouco mais de R$ 1 milhão oriundos da Emenda Constitucional Nº 123, de 14 de julho de 2022 e da Portaria Interministerial MDR/MMFDH N° 9, de 26 de gosto de 2022, relativa ao aporte financeiro destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte coletivo urbano de passageiros, conforme autorizado em Pará de Minas pela Lei Municipal Nº 6.829/2022.

Na semana passada, durante reunião realizada em 21 de agosto, o projeto estava em pauta, mas foi retirado após pedido de vistas feito vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil). Ele afirmou que precisava analisar melhor a questão.

Durante o encontro dos vereadores na noite desta segunda-feira (28), o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva se manifestou contrário, por entender que a empresa que explora de transporte coletivo urbano em Pará de Minas não faz jus ao novo repasse e que precisa melhorar o serviço prestado aos usuários que necessitam dos ônibus urbanos:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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O vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Cléber Gonçalves, também antecipou que não estava satisfeito com o serviço de transporte coletivo prestado pela empresa e que também votaria contra:

Cléber Gonçalves
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Parecia que seria difícil a aprovação da matéria na noite desta segunda-feira (28). Diante dessas manifestações. Tanto que após as falas dos dois vereadores, Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) fez novo pedido de vistas ao projeto em nome da Comissão de Legislação e Justiça, o que foi concedido pela Mesa Diretora do Legislativo paraminense.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), também avalia que a empresa que atua no transporte coletivo urbano em Pará de Minas não está prestando um bom trabalho para a população:

Márcio Lara
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Com o pedido de vistas feito pela Comissão de Legislação e Justiça, a matéria deverá retornar para análise do plenário na reunião de segunda-feira, 04 de setembro.

Durante a reunião, os vereadores também apresentaram nota de pesar e fizeram um minuto de silêncio como homenagem póstuma ao ex-deputado federal Eduardo Barbosa, que faleceu em Brasília em 23 de agosto e foi sepultado no Cemitério Municipal Santo Antônio em Pará de Minas, na quinta-feira, 24 de agosto.

O presidente Márcio Lara lamentou a perda e prestou condolências aos familiares do ex-parlamentar.

Márcio Lara
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Durante a reunião, o Projeto de Lei Ordinária Nº 100/2023, que autoriza o município a colocar 10 servidores à disposição da Delegacia Regional Polícia Civil de Minas Gerais, sediada em Pará de Minas, foi aprovado em primeira e segunda votações por 15 votos a 0. Porém, os vereadores ressaltaram que o governador Romeu Zema (Novo) não cumpre seu papel de ofertar servidores suficientes para prestar os serviços públicos que são de responsabilidade do Governo de Minas Gerais

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2023 que promove correção de erro material em lei que autorizou desafetação e posterior permuta de imóvel pela Prefeitura de Pará de Minas. Com isso, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover a desafetação e posterior permuta do lote de terreno no Bairro São José, por outro no Bairro Recanto da Lagoa, foi aprovado por 15 votos a 0, em primeira e segunda votações.