Mais de um milhão de aposentados terão ressarcimento de descontos indevidos até o fim de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um balanço mostrando que, na primeira semana de pagamentos de ressarcimentos por descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já tiveram os valores creditados em suas contas. A previsão é que, até 30 de julho, um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desses descontos sejam contemplados, conforme informou Gilberto Waller, presidente do INSS, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Até o final da tarde da sexta-feira (25), o INSS registrou 1,248 milhão de adesões ao acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso. O universo de pessoas aptas a aderir ao acordo é de 2,295 milhões. Waller expressou o desejo de que todos os beneficiários aptos façam a adesão o mais rápido possível para receberem os valores devidos.

Número de beneficiários pode aumentar e prazo de adesão
O presidente do INSS ressaltou que o número de pessoas a serem ressarcidas pode ser ainda maior. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, explicou Gilberto Waller. O prazo final para adesão ao acordo é 14 de novembro. Os reembolsos serão efetuados na conta onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão: quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Estratégias de comunicação e alertas contra golpes
O INSS está intensificando a comunicação para garantir que nenhum aposentado ou pensionista fique sem o ressarcimento. Serão utilizados diversos canais, como o aplicativo Meu INSS, avisos em extratos bancários das instituições financeiras e mensagens via WhatsApp. Contudo, é fundamental um alerta importante: as mensagens de WhatsApp não conterão links para contestação ou adesão. Elas apenas informarão que o beneficiário está apto a aderir ao acordo para receber o dinheiro de forma rápida, integral e corrigida pelo IPCA. Qualquer mensagem com link deve ser ignorada, pois se trata de uma tentativa de golpe. A adesão só pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.

Waller informou que mais de 2 milhões de pessoas já procuraram os Correios, e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que representa quase 30% do total de contestações esperadas.

Termos do acordo e quem pode aderir
Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não iniciar ações judiciais para buscar o ressarcimento. Caso o beneficiário já tenha uma ação em andamento ou não tenha recebido por via judicial antes de 23 de abril, ainda é possível fazer a adesão ao acordo, desde que desista da ação. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado do beneficiário.

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita, e antes de assinar, os beneficiários podem consultar o valor a ser recebido.

Os canais exclusivos para adesão são o aplicativo ou site Meu INSS e as agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.

Passo a passo para adesão pelo aplicativo Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.

Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, se houver mais de um.

Role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

Clique em “Enviar” e o processo estará concluído. Basta aguardar o pagamento.

O processo completo até a adesão ao acordo funciona da seguinte forma: o beneficiário registra a contestação do desconto indevido, aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade, e se não houver resposta nesse prazo, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Com informações da Agência Brasil