INSS garante ressarcimento de descontos indevidos até dezembro

Os aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos ilegais em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão integralmente ressarcidos até 31 de dezembro deste ano. A garantia foi dada Ontem (27) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Ele mencionou a possibilidade de o Tesouro Nacional adiantar parte dos valores, com a posterior devolução do montante bloqueado das entidades investigadas ao governo.

Waller afirmou que o cronograma detalhado para as devoluções será divulgado em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, assegurou o presidente do INSS.

Recursos para o reembolso
Em relação à origem dos recursos para o ressarcimento, Waller informou que mais de R$ 1 bilhão, provenientes de valores bloqueados de entidades sob investigação, já estão disponíveis. O INSS aguarda uma decisão judicial sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, destacou o presidente do INSS.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, complementou que o ressarcimento aos beneficiários ocorrerá independentemente do processo de recuperação de recursos pela AGU. A antecipação de fundos pelo Tesouro Nacional, explicou Waller, é uma medida considerada devido à morosidade na venda de bens de associações e entidades que foram bloqueados pela Justiça.

Estimativas de valores e concentração dos descontos
Waller reiterou que o valor exato retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é incerto. No entanto, ele estima que o total final será menor que os R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025 de 9 milhões de beneficiários, montante que inclui também os valores retirados com autorização. O presidente do INSS indicou que o desconto médio não autorizado é de aproximadamente R$ 48 por mês, e que os descontos entre R$ 60 e R$ 70 apresentam um percentual menor de contestações.

Ele também informou que a maior parte dos descontos ilegais se concentra nos últimos dois anos, e não nos últimos cinco, o que deve contribuir para diminuir o valor total a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados via aplicativo Meu INSS para confirmarem se os descontos de associações e entidades foram autorizados ou eram indevidos. Ontem (27), o INSS também divulgou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que oferecerão atendimento presencial para segurados com dificuldades de acesso à internet.

Reunião do CNPS sem deliberações
A reunião do CNPS deste mês não contou com a presença dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, que foram afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por esse motivo, o encontro desta terça-feira não teve decisões deliberativas.

O CNPS, responsável por questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. A expectativa é que, na reunião de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos. Com informações da Agência Brasil