Camex expande tipos de aço com cotas de importação para proteger indústria nacional

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio de seu Comitê Executivo de Gestão (Gecex), decidiu renovar as medidas de proteção à indústria siderúrgica brasileira, que estavam em vigor desde 2024. Pelos próximos 12 meses, um total de 23 produtos de aço estarão sujeitos a cotas de importação. Caso o volume importado desses itens ultrapasse o limite estabelecido, uma tarifa de 25% será aplicada.

Além de aprovar a extensão das medidas já existentes, o Gecex-Camex incluiu quatro novos tipos de aço na lista de produtos tarifados em 25%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão de incluir esses itens se deu após a identificação de um aumento significativo nas importações no último ano, indicando que eles estavam sendo utilizados como substitutos de produtos que já possuíam tarifas.

Como funciona o sistema de cotas
O sistema de cotas funciona da seguinte forma: enquanto o volume de importação de um determinado produto não atinge o limite preestabelecido, a tarifa de importação varia entre 9% e 16%. No entanto, ao exceder esse teto, a alíquota aplicada passa a ser de 25%.

O Mdic informou que a implementação das cotas visa mitigar os impactos em setores que utilizam o aço em sua cadeia produtiva, como a construção civil, a indústria automobilística, de bens de capital e de eletroeletrônicos.

Para calcular e definir a extensão das medidas, o ministério utilizou os mesmos critérios técnicos adotados em decisões anteriores. A tarifa de 25% é aplicada a itens cujo volume de compras externas superou em 30% a média das aquisições realizadas entre 2020 e 2022. O Mdic esclareceu que as importações realizadas com base em acordos comerciais ou regimes especiais foram excluídas desse cálculo.

Os quatro novos tipos de produtos de aço que serão submetidos às cotas de importação terão seus detalhes divulgados futuramente pela Camex. Com informações da Agência Brasil