Com a Câmara Municipal vazia, prefeitura presta contas com destaque para investimentos em Educação e Saúde

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Pará de Minas apresentou nesta terça-feira, 28 de maio, no plenário da Câmara Municipal, o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2024.

O Portal GRNEWS analisou o relatório onde consta que a base de cálculos é a receita corrente líquida que em 12 meses, entre maio de 2023 e abril de 2024, atingiu a R$ 448.390.310,00. Quando à despesa total de pessoal, o relatório mostra que o montante chegou a R$173.025.659,43, o que representa 38,59% da receita líquida.

A dívida fundada atual do Município é de R$22.942.060,90, o que representa 5,09 % da receita corrente líquida em 12 meses.

O relatório também mostra que o valor estimado da receita para o ano de 2024 é de R$ 783.160.000,00. Para o primeiro quadrimestre de 2024, a meta prevista de arrecadação era de R$ 261.053.333,34, mas o Município arrecadou o montante de R$177.756.919,94, ou seja, R$ 83.296.413,40 a menos que o previsto no caixa da Prefeitura.

Quanto as despesas, o total fixado também era R$ 783.160.000,00 tendo sido empenhado no período de maio de 2023 a abril de 2024 o valor de R$ 316.551.985,04 e liquidado R$ 129.975.941,09.

No primeiro quadrimestre de 2024, Pará de Minas investiu R$25.640.017,37 na área da Educação, o que corresponde a 24,74% da receita base de cálculo. No que se refere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita arrecadada no período somou R$23.461.660,78, mais a complementação do VAAR no valor de R$291.067,64. A despesa empenhada foi de R$ 13.771.377,57. Com a remuneração do pessoal da Educação Básica foram investidos R$ 13.094.632,29 representando 55,81% da receita base de cálculo.

Na Saúde foram investidos no primeiro quadrimestre de 2024 a quantia de R$21.925.170,66, o que representa 21,15% sobre a receita de impostos e outros no valor de R$103.643.285,30. O Município de Pará de Minas investiu a mais em saúde, o valor de R$ 6.378.677,86, nos 12 meses anteriores.

O Portal GRNEWS acompanhou a audiência pública para prestação de contas nesta terça-feira (28), no plenário da Câmara Municipal. Como acontece sempre, independente do horário em que o evento ocorre, a população não participou e as galerias estavam vazias.

Pra piorar, somente três vereadores estavam presentes durante toda a audiência pública. Márcio Lara, representou a Mesa Diretora, Gustavo Henrique Duarte Silva e Irene Susana da Silva de Melo Franco. O vereador Carlos Roberto Lázaro esteve no plenário por uns instantes, mas saiu rápido para participar da reunião da Comissão de Saúde do Legislativo paraminense.

Considerando que Carlos Roberto Lázaro ficou por pouco tempo, pode se afirmar que 13 dos 17 vereadores não demonstraram interesse em saber como estão as contas do Município de Pará de Minas.

O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, juntamente com sua equipe, apresentou o relatório e esclareceram as dúvidas dos vereadores. Ele destaca os investimentos acima do previsto em lei nas áreas de Educação e Saúde, que sofrerão mais alterações até o final do ano. As despesas com o pessoal também foram ressaltadas de acordo com a mudança estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE):

José Leonardo Martins Pinto
jose leonardo1

O secretário municipal de Gestão Fazendária ainda explica que houve um pequeno aumento na receita, mas que não deve se manter nas próximas prestações de contas em razão da restituição do Imposto de Renda:

José Leonardo Martins Pinto
José Leonardo 2

Questionado pela reportagem do Portal GRNEWS sobre a falta de interesse sobre as contas do município, o vereador Márcio Lara expôs seu descontentamento com a ausência dos demais representantes do Legislativo paraminense na audiência pública. Para ele, a falta de interesse da maioria dos parlamentares é uma vergonha para a Câmara Municipal:

Márcio Lara
Marcio Lara

O Município de Pará de Minas também fez repasses à Câmara Municipal, somando durante o primeiro quadrimestre de 2024, totalizando o valor de R$ 5.963.000,00, obedecendo ao limite imposto pela Constituição Federal.