Câmara nomeia membros para investigar uso de veículos da Saúde em Pará de Minas. CPI vai apurar denúncias sobre transporte de pacientes

A Câmara Municipal de Pará de Minas instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no uso e na gestão dos veículos responsáveis pelo transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a medida atende ao Requerimento nº 1888, apresentado pelo vereador Leonardo Xavier Assunção Silva e apoiado por outros parlamentares, após o recebimento de denúncias anônimas detalhadas.

Relatos incluem riscos a pacientes e uso indevido da frota
De acordo com o documento que embasou a criação da CPI, os relatos trazem situações graves que indicam má gestão e descumprimento de princípios básicos da administração pública. Entre as denúncias, estão o suposto uso de veículos oficiais para fins particulares, favorecimento no agendamento de viagens e transporte inadequado de pacientes com doenças transmissíveis — sem protocolos, sem orientação técnica e sem proteção aos motoristas.

Também foi registrada a recusa injustificada de atendimento a uma paciente que tinha direito ao transporte garantido, caso revertido apenas após grande repercussão e confirmação médica da necessidade do deslocamento.

Comissão terá 120 dias prorrogáveis para investigar
A Portaria nº 129/2025 instituiu oficialmente a CPI, que contará com três membros efetivos — Leonardo Xavier Assunção Silva, Márcia Flávia Marzagão Albano e Cristiano Fernandes da Silva — e três suplentes. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogável por mais 60.

Os membros suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito são os vereadores Claudinei Secundino Nascimento, Gustavo Henrique Duarte Silva e Carlos Eduardo Cançado Melo Franco.

A comissão terá acesso à estrutura da Câmara e poderá convocar servidores, motoristas, chefias e qualquer pessoa que possa contribuir com o esclarecimento dos fatos.

Fiscalização reforça transparência e interesse público
Para o autor do requerimento, a CPI é fundamental para garantir transparência e afastar dúvidas sobre o funcionamento do transporte de pacientes, um dos serviços mais sensíveis da rede pública de saúde. Falhas nesse setor podem colocar vidas em risco, comprometer o direito ao cuidado e gerar prejuízos ao erário.

Com a abertura da investigação, o Legislativo assume papel ativo no controle dos atos da administração, reforçando a importância da fiscalização e da boa gestão dos recursos públicos.