Recolhimento do FGTS de servidores contratados pode agravar crise financeira da União, estados e municípios

Na reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na noite de segunda-feira, 24 de outubro, o vereador Silésio Mendonça (PMDB) falou sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo o direito dos servidores públicos contratados de receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

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Segundo ele, a regra é retroativa para os últimos cinco anos e vale para todos os funcionários públicos contratados pela União, estados e municípios. Um direito líquido e certo garantido pela lei trabalhista.

Caso esse pagamento seja exigido pelo Poder Judiciário, o presidente da República, governadores e prefeitos enfrentarão um grande problema. Haja vista que o país passa por uma grave crise financeira.

Silésio Mendonça afirmou categoricamente que essa é mais uma bomba que poderá impactar os cofres públicos. Ele solicitou o envio de um ofício para o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sitraserp), informando o fato.

Ele ressalta que o novo prefeito deverá demitir servidores não efetivos ou deixará de renovar os contratos. Nesses casos o Sitraserp precisa entrar na Justiça para solicitar os recolhimentos retroativos do FGTS:

Silésio Mendonça
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O prefeito Antônio Júlio de Faria (PMDB) disse que essa discussão em torno do FGTS dos servidores públicos já vem sendo feita há muitos anos. Ele lembra que participou de reuniões até mesmo com a ex-presidente da Republica Dilma Rousseff (PT).

O chefe do Poder Executivo ressalta que será necessário discutir a melhor forma de resolver essas questões trabalhistas do serviço público. Caso contrário os governos decretarão falência:

Antônio Júlio de Faria
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O prefeito de Pará de Minas explica que não se pode simplesmente usar uma regra de 30 anos e implantá-la de uma hora para outra. Ele acredita que muitas discussões ainda serão feitas e a solução deverá vir de Brasília:

Antônio Júlio de Faria
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Para combater o grande número de contratações temporárias o Ministério Público (MP) vem cobrando dos gestores públicos a realização de concursos para a escolha e efetivação de servidores.