Secretário de Gestão Fazendária confirma que até o momento a reforma tributária não impactou arrecadação em Pará de Minas

Com o início da reforma tributária em janeiro, o tema da arrecadação municipal voltou ao centro das discussões políticas e econômicas em diversas cidades do país. Em Pará de Minas, a reportagem do Portal GRNEWS questionou o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, sobre possíveis efeitos da nova legislação no caixa da Prefeitura.

Segundo o secretário, os dados contábeis do início do ano ainda estão sendo consolidados. No entanto, após os dois primeiros meses de vigência das mudanças no sistema tributário nacional, não houve impacto na arrecadação municipal até o momento:

José Maria dos Santos Júnior
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Debate sobre impostos ganhou força na Câmara
O tema ganhou ainda mais destaque no fim de 2025 durante a votação de um projeto relacionado ao IPTU na Câmara Municipal. Na ocasião, alguns vereadores defenderam que a população já enfrenta grande carga tributária e que novos aumentos de taxas ou impostos deveriam ser evitados.

Um dos argumentos apresentados foi que a Prefeitura estaria próxima de quitar uma dívida estimada em cerca de R$ 29 milhões, o que poderia reduzir a necessidade de ajustes na arrecadação.

Administração explica situação da dívida
De acordo com a administração municipal, o débito ainda não foi totalmente quitado. A previsão é que o pagamento seja concluído até o mês de abril. Mesmo com o encerramento dessa obrigação financeira, a Prefeitura destaca que continuam existindo despesas permanentes.

Entre elas estão contratos e serviços essenciais, como a coleta de lixo e outras atividades que recebem reajustes periódicos e influenciam diretamente o orçamento público.

Lei municipal limita reajustes de tributos
Outro fator que influencia a política de arrecadação é uma legislação municipal criada no início dos anos 2000. Pela norma, qualquer correção feita pela Prefeitura precisa considerar três índices econômicos: IPCA, IGPM e INPC, sendo aplicado obrigatoriamente o menor deles.

Como um desses indicadores apresentou resultado negativo recentemente, a atualização automática acabou ficando zerada, o que impede reajustes em alguns serviços municipais.

Discussões seguem diante de mudanças nacionais
Com a implementação gradual da reforma tributária no país, especialistas e gestores públicos acompanham de perto os possíveis reflexos nas receitas locais. Em Pará de Minas, o tema segue em análise enquanto o município busca equilibrar responsabilidade fiscal, manutenção dos serviços públicos e capacidade de investimento.