Operação Casa de Farinha desarticula fraude de R$ 100 milhões no setor de suplementos em Minas Gerais

Uma megaoperação deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG) na quarta-feira (25) mirou um esquema sofisticado de sonegação fiscal e crimes contra a saúde pública. A força-tarefa, que mobilizou diversas instituições de segurança e fiscalização, investiga empresas de marketing digital e industrialização de encapsulados que teriam causado um rombo milionário aos cofres do Estado.

As investigações apontam que o grupo utilizava estratégias complexas para evitar o pagamento do ICMS, incluindo o uso indevido de imunidade tributária destinada a livros digitais (e-books) em vendas de suplementos. Além do prejuízo financeiro, a operação apura a fabricação de produtos sem os princípios ativos anunciados, desrespeitando normas da vigilância sanitária e colocando em risco a vida dos consumidores.

Prisões e bloqueio bilionário de bens
A ofensiva resultou na prisão de dois homens, de 29 e 35 anos, nas cidades de Arcos e Lagoa da Prata, no Centro-Oeste mineiro. Segundo a coordenadora do CAOET, promotora Janaina de Andrade Dauro, os suspeitos eram os mentores da fraude e chegavam a ensinar as técnicas ilícitas pela internet.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em residências e sedes de empresas no Sul de Minas, Centro-Oeste e também no estado de Goiás. Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos e o bloqueio de valores que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

O funcionamento do esquema estruturado
O esquema contava com uma rede de mais de 300 empresas para escoar os produtos. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, após a fabricação dos suplementos, a mercadoria era transferida para filiais e vendida diretamente ao consumidor final. Estima-se que mais de 1 milhão de CPFs tenham adquirido os produtos sob suspeita.

O núcleo contábil e jurídico que dava suporte ao funcionamento das empresas foi localizado em Campo Belo, no Sul do estado. Os investigados podem responder por associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e delitos contra o consumidor.

18 anos de atuação do Cira-MG
A Operação Casa de Farinha marca a trajetória do Cira-MG, comitê pioneiro criado em 2007 para combater fraudes estruturadas. A força-tarefa de hoje contou com a participação de promotores de Justiça, auditores da Receita Estadual, delegados, policiais civis e militares, além de agentes da Anvisa e da Vigilância Sanitária Estadual.

O trabalho interinstitucional busca não apenas recuperar ativos desviados, mas também garantir a livre concorrência, impedindo que empresas criminosas prejudiquem o mercado legalizado. Com informações da Agência Minas