Presidente reforça papel de fiscalização da Câmara Municipal, após MPMG responder a denúncias feitas pelo Observatório Social de Pará de Minas

O embate entre o Observatório Social do Brasil (OSB) de Pará de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ganhou novos desdobramentos durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 25 de fevereiro de 2025. O debate teve início após declarações da coordenadora executiva do OSB, Bruna Paula Faria, que, na sessão anterior, criticou o arquivamento de uma denúncia sobre supostas irregularidades na administração pública municipal, avaliando que “em Pará de Minas, a corrupção está legalizada”. (Veja a íntegra AQUI)

O Ministério Público enviou um ofício formal à Câmara Municipal, no qual repudia as acusações e explica os motivos que levaram ao arquivamento do caso. A promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, responsável pelo parecer, reforçou que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos e legais, seguindo as diretrizes da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021).

Posicionamento do MPMG sobre a denúncia
De acordo com o Ministério Público, a investigação realizada pela Prefeitura de Pará de Minas não encontrou indícios concretos de enriquecimento ilícito ou de prejuízo direto ao erário, elementos essenciais para a configuração de improbidade administrativa. Além disso, 15 testemunhas foram ouvidas e nenhuma delas confirmou a apropriação indevida de recursos públicos pelo servidor investigado. Com a ausência de provas contundentes, o caso foi arquivado.

A promotora também destacou que, com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, passou a ser necessária a comprovação de dolo para que um ato administrativo seja punido. Antes da reforma da legislação, situações semelhantes poderiam ter continuidade jurídica, mas, atualmente, sem provas concretas de desvio intencional de recursos, não há respaldo legal para prosseguir com ações dessa natureza. (Veja a íntegra AQUI)

Câmara Municipal e o papel da fiscalização
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereador Délio Alves Ferreira (PL), comentou a resposta do MPMG e reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência e a fiscalização dos atos do Executivo. Ele revelou que, diante das acusações feitas pelo Observatório Social, buscou um encontro com a promotora Juliana Salomão, que prontamente se reuniu com a Mesa Diretora e com a Procuradoria da Câmara para esclarecer a situação.

O parlamentar também mencionou que a promotora reforçou a possibilidade de revisão da decisão, caso surgissem novos elementos que justificassem a reabertura do caso. Além disso, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando a questão para garantir que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas:

Délio Alves Ferreira
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Regulamentação da cobrança no aterro sanitário
Outro ponto enfatizado pelo Ministério Público foi a regularização da cobrança pelo uso do aterro sanitário municipal. Em resposta às críticas do Observatório Social, o MPMG informou que a própria administração municipal publicou o Decreto nº 13.463/2024, regulamentando a cobrança de valores e formalizando os procedimentos para destinação dos recursos arrecadados. Com essa medida, a promotora destacou que não há mais necessidade de novas recomendações sobre o tema.

Próximos passos
A troca de declarações entre o Observatório Social do Brasil e o Ministério Público de Minas Gerais evidenciou o impacto da recente reforma na Lei de Improbidade Administrativa e reforçou a importância do controle social sobre os atos do poder público. A promotora Juliana Salomão reiterou o compromisso do MPMG com a legalidade, moralidade e proteção do patrimônio público, enfatizando que o órgão não age por conveniência política, mas com base em provas concretas e na legislação vigente.

Já a Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio do presidente Délio Alves Ferreira, reafirmou seu papel de órgão fiscalizador e garantiu que continuará acompanhando o desdobramento da denúncia e eventuais reaberturas de investigações.

A polêmica segue repercutindo, e novas movimentações podem ocorrer caso surjam novas provas que justifiquem uma reavaliação do caso.