Coordenadora do Observatório contesta decisão do MP sobre denúncia de irregularidades na Prefeitura e avalia que “em Pará de Minas a corrupção está legalizada”
WhatsAppO Observatório Social do Brasil (OSB) de Pará de Minas reforçou sua posição contrária às emendas impositivas e trouxe à tona denúncias que levantam suspeitas sobre a gestão de recursos públicos no município. Durante um pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, após aprovação de requerimento em caráter de urgência, a advogada Bruna Paula Faria, Coordenadora Executiva do Observatório Social, representando o órgão destacou irregularidades em contratos administrativos, além de apontar a falta de fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em casos graves que podem configurar desvio de dinheiro público, em sua avaliação.
Denúncia sobre uso indevido de recursos públicos
De acordo com Bruna Paula Faria, um servidor da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, teria recebido valores pelo uso do aterro sanitário municipal por empresas privadas, sem que esse dinheiro fosse devidamente repassado à Prefeitura de Pará de Minas. A prática gerou uma denúncia ao Ministério Público, solicitando uma investigação detalhada sobre o caso.
No entanto, a denúncia foi arquivada sem a abertura de inquérito civil, sob a alegação de que não havia indícios concretos de dolo ao erário. O Observatório contesta essa decisão, alegando que a sindicância realizada pela própria Prefeitura de Pará de Minas indicou fortes indícios de irregularidades. Além disso, as investigações apontaram que, entre 2021 e 2024, mais de R$ 88 milhões foram repassados a empresas contratadas pela administração municipal, sem que houvesse transparência adequada na execução dos contratos e na fiscalização dos serviços prestados:
Bruna Paula Faria
A Coordenadora Executiva do Observatório Social também afirmou que o dano ao erário é mais notório ainda, já que um servidor municipal utilizou os recursos da maneira que ele queria. Bruna Paula Faria avalia que a decisão do MPMG em arquivar a denúncia simboliza que “em Pará de Minas a corrupção está legalizada”:
Bruna Paula Faria
Gastos excessivos com manutenção de veículos públicos
Outra denúncia envolve gastos elevados e questionáveis com manutenção da frota municipal. O servidor investigado, que também era responsável por essa área, teria autorizado despesas que levantam suspeitas, conforme indícios relatados pela própria Prefeitura de Pará de Minas:
Bruna Paula Faria
Em apenas um ano, foram gastos quase R$ 150 mil na manutenção de 19 motocicletas, um valor que, segundo o Observatório Social de Pará de Minas, seria suficiente, à época, para comprar 14 motos novas. O órgão destacou que algumas motocicletas tiveram custos de manutenção superiores ao próprio valor de mercado, o que reforça a necessidade de auditoria nos contratos e pagamentos realizados:
Bruna Paula Faria
Além disso, foi detectado um caso específico em que um caminhão de 1977 foi abastecido com diesel e álcool, um fato tecnicamente incoerente, uma vez que veículos desse ano não possuem compatibilidade com esses tipos de combustíveis:
Bruna Paula Faria
Falta de fiscalização e inércia do Ministério Público
O Observatório Social de Pará de Minas expressou preocupação com a postura do Ministério Público, que arquivou a denúncia sem avançar na investigação ou ouvir testemunhas. Segundo a representante do órgão, há um padrão de arquivamentos de denúncias relevantes na cidade, o que pode criar um ambiente de impunidade.
A entidade cobra um posicionamento mais firme da Câmara Municipal, pedindo que os vereadores apurem os contratos suspeitos e exijam esclarecimentos formais do Ministério Público sobre sua atuação em casos de possível corrupção.
Risco de impunidade e apelo por transparência
A falta de fiscalização e de investigações aprofundadas preocupa a representante do Observatório Social em Pará de Minas, que alerta para o risco de que irregularidades administrativas e possíveis esquemas de corrupção se tornem práticas normalizadas no município:
Bruna Paula Faria
Diante desse cenário, ela enfatiza que o órgão continuará monitorando os desdobramentos da denúncia e mobilizando a sociedade e os órgãos de controle para garantir que toda suspeita seja devidamente apurada. O objetivo é que haja transparência na gestão dos recursos públicos, principalmente sobre as empresas que prestam serviços para o município, cujos nomes surgiram nas apurações e que não prestam serviços diretamente no aterro sanitário:
Bruna Paula Faria
Emendas Impositivas
Sobre outro assunto, neste momento em que e Câmara Municipal retomou a discussão sobre as emendas impositivas, Bruna Paula Faria disse ainda que o Observatório Social vem se posicionado contra a implantação desse mecanismo em Pará de Minas, desde o ano de 2019:
Bruna Paula Faria
Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizará uma audiência pública no doa 20 de março, a partir das 18 horas, para discutir a possível aprovação das emendas impositivas no Legislativo paraminense.
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