Idosos e pessoas com deficiência tem prazo até 31 de dezembro para atualizar cadastro do BPC
O governo federal determina anualmente a atualização dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O procedimento é realizado com o objetivo de manter as informações corretas.
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Uma das assistências concedidas pelo sistema é o Benefício da Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Os recursos são geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, as pessoas atendidas não contribuíram com o INSS.
Entretanto, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. A atualização da cadastral e toda as informações sobre o programa devem ser obtidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
De acordo com Larissa Thaynara Aguilar Mendonça, coordenadora do programa Bolsa Família em Pará de Minas, todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem BPC devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e fazer a atualização do cadastro:
Larissa Thaynara Aguilar Mendonça
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Wanessa Águeda de Oliveira, coordenadora do CRAS do bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, ressalta que a grande maioria das pessoas que recebem o BPC não tem outra fonte de renda. Se os dados não forem atualizados, o beneficiário pode ser cortado do programa:
Wanessa Águeda de Oliveira
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A atualização cadastral deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2017. O CRAS Central José Ferreira de Abreu (Zé do Zico) funciona na rua Major Fidélis, 136 – Centro, em Pará de Minas.
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