Câmara aprova projeto que institui o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos

A Câmara Municipal de Pará de Minas deu um passo significativo para a gestão ambiental da cidade, aprovando por unanimidade (16 a 0) o Projeto de Lei nº 61/2025, que cria o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos. A proposta, de autoria do vereador e vice-presidente da Casa Legislativa, Leonardo Xavier Assunção Silva, busca organizar a coleta, reciclagem e o descarte adequado desses materiais.

Da lixeira à política pública
A iniciativa de criar a lei surgiu após uma visita do vereador ao aterro sanitário, onde ele constatou o grande volume de materiais eletrônicos descartados de forma incorreta. A proposta pretende corrigir a ausência de uma política pública municipal eficaz para o descarte desses resíduos.

O programa tem como objetivos principais promover o gerenciamento eficiente do lixo eletrônico, reduzir os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública, e conscientizar a população sobre a importância do descarte correto. A lei busca, ainda, fomentar a economia circular, estabelecer uma rede de pontos de coleta e reafirmar a responsabilidade de todos — poder público, empresas e cidadãos — nesse processo:

Leonardo Xavier Assunção Silva
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Caso sancionado o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos, caberá ao prefeito Inácio Franco definir os pontos e a maneira que será realizada a captação desses materiais:

Leonardo Xavier Assunção Silva
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Substâncias tóxicas e novas oportunidades
A justificativa do projeto destaca que equipamentos eletrônicos contêm substâncias perigosas, como chumbo, mercúrio e cádmio, que podem causar sérios riscos se descartadas de maneira inadequada. A lei também está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, segundo a justificativa, a implantação de pontos de coleta é um passo importante para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável de Pará de Minas.

Além da proteção ambiental, o programa abre a possibilidade de parcerias com empresas especializadas em reciclagem, o que pode gerar emprego e renda para a região.