Emendas de Eduardo Barbosa à LDO são aprovadas pelo Congresso Nacional
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O Congresso Nacional aprovou essa semana o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) para 2017, acatando emendas do deputado federal Eduardo Barbosa.
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Na área da Seguridade Social, Eduardo Barbosa apresentou duas sugestões. Uma para ampliar a aplicação de recursos públicos federais permitindo o repasse para construção, ampliação ou conclusão de obras em entidades sem fins lucrativos com atuação voltada às áreas de saúde, educação especial e assistência social.
Outra emenda aprovada foi para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incrementando a oferta de proteção social especial, sobretudo a proteção social de média complexidade, para aumentar o número de Centros de Referência Especializada em Assistência Social em 2017. De acordo com o deputado, com o advento dos milhares de casos de microcefalia em decorrência do Zika Vírus, a oferta de atenção especial de média complexidade para as pessoas que nascem com microcefalia deve ser imediata.
Também foi aprovada emenda de Eduardo Barbosa para contemplar a educação de jovens e adultos para beneficiar o aprendizado ao longo de toda a vida. “Ao concluírem a educação básica, as pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas, necessitam de apoios e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas, bem como para a aquisição de novas habilidades, assegurando-lhes melhor qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e participação na vida comunitária”, afirmou Eduardo Barbosa.
Na área de política externa, emenda de Eduardo Barbosa aprovada prevê a ampliação do atendimento a brasileiros no exterior nos Serviços Consulares. Em Seminário realizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em abril de 2014, quando o deputado Eduardo Barbosa era Presidente da Comissão, representantes de comunidades brasileiras no exterior apontaram que as restrições orçamentárias são o fio condutor dos problemas que os cidadãos brasileiros enfrentam junto aos consulados localizados em todo o mundo.
A votação da LDO foi interrompida na madrugada de quarta-feira (24) quando ainda faltavam dois destaques, a serem votados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.
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