Projeto propõe instalação de rastreadores nos veículos da Prefeitura de Pará de Minas

Foi protocolado na Câmara Municipal de Pará de Minas o Projeto de Lei nº 73/2022 de autoria da vereadora Márcia Marzagão (PSDB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo rastreador nos veículos oficiais de propriedade do Município ou a serviço da Prefeitura.

A proposta é que o GPS seja instalado em toda a frota municipal conforme regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto estabelece ainda que todas as informações coletadas dos veículos estejam disponíveis para acesso caso necessário, para os órgãos de controle e também da sociedade quando for solicitado.

Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, e sancionada pelo prefeito Elias Diniz (PSD), os dispositivos deverão ser instalados em até 120 dias.

Ao Portal GRNEWS, a vereadora que propôs o projeto explica os motivos que a levaram a protocolar a proposta na Câmara:

Márcia Marzagão
marciamrastreadores1

Como o projeto foi protocolado nesta semana, ainda precisa do parecer das comissões antes de seguir para votação em plenário.

O Portal GRNEWS também procurou a Procuradoria Geral do Município para saber sobre este projeto, afinal se aprovado, vai gerar custos para o Município. Mas fomos informados que a Prefeitura só se pronunciará após receber o projeto e analisar seu teor.