Terceirização reduzirá direitos e salários dos trabalhadores, afetando a Justiça do Trabalho, afirma advogado

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A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta última quarta-feira (22), o Projeto 4302/98. A nova lei permite o uso da terceirização em todas as áreas, desde a atividade-fim a atividade-meio das empresas.

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Também foi aprovado um substitutivo do Senado Federal que aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Agora o texto será enviado para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB-SP). Antes a lei trabalhista permitia apenas a terceirização de atividades-fim e os abusos poderiam ser combatidos na Justiça do Trabalho.

Agora também será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para executarem a contratação, a remuneração e a direção do trabalho a ser realizado nas dependências da contratante.

Essa regulamentação foi chamada de “quarteirização”. Ou seja, a empresa terceirizada também pode terceirizar serviços. Para alguns especialistas essas mudanças não trouxeram benefícios para a classe trabalhadora.

De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário Márcio Campos, a terceirização dará condições as empresas de diminuírem os vínculos empregatícios, baixar salários e reduzir o pagamento de direitos trabalhistas e tributos:


Márcio Campos
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Ele acredita que as grandes indústrias deverão diminuir os vencimentos dos funcionários e firmar contratos com empresas menores para que os serviços sejam prestados a um custo bem menor. Porém, isso poderá reduzir as contribuições previdenciárias:

Márcio Campos
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Para o especialista o governo brasileiro quer implantar uma cultura de outros países, como é o caso dos Estados Unidos. A terceirização faz parte da flexibilização das leis trabalhistas com perda de direitos e pode caminhar para o fim da Justiça do Trabalho:

Márcio Campos
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Recentemente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir. Os favoráveis a nova lei acreditam que ela trará segurança jurídica e ajudará na geração de empregos.

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