Acordo com o INSS: Rio, Minas e São Paulo concentram maior número de adesões
WhatsAppO acordo firmado entre o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para devolução de descontos indevidos já mobilizou mais de um milhão de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking de adesões, com mais de 389 mil pedidos formais de ressarcimento até agora.
De acordo com dados atualizados do INSS, o estado de São Paulo concentra 196.160 adesões, seguido por Minas Gerais, com 99.949, e pelo Rio de Janeiro, com 93.738. Em seguida, aparecem Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Maranhão. Já Roraima é o estado com menor número de adesões, somando apenas 1.960.
Mais de 500 mil beneficiários começam a ser pagos esta semana
O processo de devolução dos valores começa a ganhar ritmo. A partir desta semana, cerca de 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo até o dia 21 de julho serão os primeiros a receber os reembolsos. O pagamento será feito em lotes diários, respeitando a ordem de adesão, com até 100 mil beneficiários por dia.
O cronograma prevê que os pagamentos continuem até que todos os aposentados e pensionistas que formalizarem a adesão sejam ressarcidos, sem necessidade de ação judicial. A medida busca corrigir os prejuízos causados por cobranças indevidas realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Descontos ilegais motivaram operação nacional
A origem da mobilização está na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) em abril deste ano. A investigação revelou um esquema envolvendo entidades de classe, sindicatos e associações civis que atuavam de forma irregular, autorizando indevidamente o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários de milhões de segurados.
Entre os 9,3 milhões de aposentados e pensionistas consultados pelo INSS, pouco mais de 2 milhões foram considerados aptos a aderir ao acordo de devolução.
Adesão pode ser feita sem burocracia
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser realizada diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. A Central 135, por sua vez, não aceita adesões. O processo é simples, sem necessidade de apresentar documentos, e garante o recebimento por via administrativa.
Os canais para contestação dos descontos indevidos e adesão ao acordo permanecerão abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Com informações da Agência Brasil