Avanço na gestão ambiental: Pará de Minas sanciona lei pioneira no município para coleta de lixo eletrônico

O Portal GRNEWS apurou que o município de Pará de Minas deu um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável com a sanção da Lei nº 7.191/2025, que cria o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos. Com publicidade nesta quarta-feira, 24 de setembro, a legislação visa combater o descarte incorreto de lixo eletrônico, um problema crescente que afeta diretamente o meio ambiente e a saúde da população.

A iniciativa partiu do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Leonardo Xavier Assunção Silva, que constatou a urgência do tema ao visitar o aterro sanitário da cidade. A ausência de uma política pública específica para a destinação desses materiais levou à criação de uma proposta legislativa que, aprovada em 26 de agosto, por unanimidade (16 a 0), se torna um marco para a gestão ambiental local.

Uma política pública com múltiplos objetivos
A nova lei não apenas estabelece a coleta, mas também promove a reciclagem e o descarte ambientalmente correto dos resíduos. Entre os objetivos principais do programa estão a redução dos impactos ambientais, a conscientização da sociedade e o fomento à economia circular, que transforma o que seria lixo em matéria-prima.

A aprovação da lei reforça a responsabilidade compartilhada entre o poder público, as empresas e os cidadãos. Com a sanção, agora cabe ao prefeito Inácio Franco definir a maneira como o programa será implementado, como a localização dos pontos de coleta e a forma como esses materiais serão transportados e processados. O programa, portanto, é a base para a criação de uma estrutura eficiente e sustentável na cidade.

O que entra na coleta
Para facilitar o entendimento, a lei detalha o que são considerados resíduos eletroeletrônicos, dividindo-os em categorias. Isso inclui uma vasta gama de produtos, desde pequenos eletrodomésticos até equipamentos de informática e grandes aparelhos.

Linha azul: abrange ferramentas elétricas e pequenos eletrodomésticos, como liquidificadores, batedeiras e furadeiras.

Linha verde: focada em tecnologia, inclui computadores, notebooks, impressoras, celulares e outros equipamentos de telefonia.

Linha marrom: engloba aparelhos de áudio e vídeo, como televisões, videogames e sistemas de som.

Linha branca: destinada a grandes eletrodomésticos, como fogões, geladeiras e máquinas de lavar.

A lei também prevê a possibilidade de firmar parcerias com entidades públicas e privadas, o que pode otimizar a execução do programa e garantir uma gestão integrada de resíduos. A iniciativa mostra o compromisso de Pará de Minas com a sustentabilidade e a inovação na busca por soluções ambientais.