Ministro da Fazenda cobra responsabilidade fiscal de todos os poderes

Em um evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a responsabilidade pela política fiscal do país deve ser compartilhada entre os três poderes. Segundo ele, o equilíbrio das contas públicas não é uma tarefa exclusiva do governo federal, mas também do Congresso e do Judiciário. O ministro citou o aumento expressivo de gastos com emendas parlamentares e precatórios, que exercem uma forte pressão sobre o Orçamento.

Impacto de decisões judiciais e gastos antigos
Haddad destacou que as dívidas judiciais da União (precatórios) praticamente dobraram, chegando a cerca de R$ 100 bilhões. Ele também criticou a chamada Tese do Século, decisão do STF que permitiu a empresas retirarem o ICMS da base de cálculo de impostos federais. O ministro estimou que a decisão resultou em uma perda de mais de R$ 1 trilhão em arrecadação, equivalente a 10% da dívida pública do país.

Além disso, Haddad mencionou que uma parte considerável dos gastos atuais do governo (cerca de R$ 70 bilhões) é resultado de despesas permanentes contratadas ainda na gestão anterior, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ministro ressaltou que o atual governo está honrando esses compromissos, mas que eles limitam a capacidade de investimento.

Legado e negação de “fúria arrecadatória”
O ministro defendeu que o governo não está apenas aumentando impostos, negando a pecha de “fúria arrecadatória”. Haddad argumentou que o governo está apenas recuperando a base fiscal perdida em anos anteriores para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Ele também expressou o desejo de deixar um legado positivo para o Brasil, com um cenário econômico mais justo e com menor desigualdade social. Haddad prevê um futuro com bom crescimento, inflação controlada, menor desemprego, bom desempenho fiscal e uma grande reforma tributária. Com informações da Agência Brasil