PM intensifica combate ao uso de cerol e linhas cortantes em MG durante a Operação Linha Segura

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou, na terça-feira (22/7), uma série de ações para intensificar a fiscalização e a conscientização sobre o uso de linhas cortantes em pipas e papagaios. A Operação Linha Segura visa prevenir acidentes graves que podem comprometer a vida e a integridade física de pedestres, ciclistas e motociclistas, além de causar danos ao patrimônio. As atividades, que envolvem o Policiamento Ostensivo Geral (POG) e o Comando de Policiamento Especializado (CPE), acontecerão em todo o estado até o dia 3 de agosto.

Com o período de férias escolares, há um aumento na prática de soltar pipas e similares, principalmente por crianças e adolescentes. Diante disso, a PMMG reforçará as ações de fiscalização, efetuando apreensões e responsabilizando os infratores, enquanto promove a conscientização da sociedade sobre os perigos desses materiais.

“A Polícia Militar vai atuar em áreas urbanas, rurais, em unidades de preservação ambiental, em rodovias estaduais e federais delegadas, contando com o reforço do efetivo da nossa área administrativa”, destacou o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo.

Legislação e penalidades para o uso de materiais perigosos
Em Minas Gerais, a Lei nº 23.515/2019 proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes, que incluem tanto as produzidas industrialmente com essa finalidade quanto aquelas modificadas com a adição de substâncias como o cerol. O descumprimento dessa lei pode resultar em apreensão do material e aplicação de multas severas.

É crucial ressaltar que a utilização dessas linhas em espaços públicos como vias, praças e parques pode configurar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, conforme previsto no Artigo 132 do Código Penal Brasileiro. A população é incentivada a acionar a Polícia Militar imediatamente caso identifique o uso de materiais cortantes em pipas. Com informações da Agência Minas