Governo federal coloca fim da escala 6×1 e PEC como prioridade, diz ministro

Em uma sinalização clara sobre os rumos da gestão federal para 2026, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reafirmou que a reestruturação das jornadas de trabalho no Brasil é um compromisso inegociável do Palácio do Planalto. Durante entrevista ontem (23), o ministro destacou que a extinção da escala 6×1 é tratada como uma prioridade absoluta pelo presidente Lula, visando garantir um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal dos brasileiros.

O modelo defendido pelo governo propõe a transição para uma escala de, no máximo, cinco dias de trabalho para dois de descanso (5×2). Além disso, a proposta prevê a redução da carga horária semanal para 40 horas, assegurando que não ocorra qualquer diminuição nos vencimentos dos trabalhadores. Boulos minimizou as críticas do setor empresarial, comparando a resistência atual às oposições históricas enfrentadas durante a criação do 13º salário e das férias remuneradas.

Segurança pública e direitos no setor de tecnologia
Paralelamente à pauta trabalhista, o Executivo intensifica os esforços para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O objetivo é institucionalizar as atribuições de um futuro Ministério da Segurança Pública, conferindo-lhe bases legais sólidas para coordenar as ações de combate ao crime de forma integrada.

Outro pilar de atuação do governo para este ano é a regulação do trabalho por aplicativos. O ministro criticou severamente as taxas cobradas pelas plataformas de transporte e entrega, classificando como “inaceitável” que empresas intermediadoras fiquem com até metade do lucro de quem efetivamente presta o serviço. Grupos de trabalho já estão formulando propostas para estabelecer percentuais fixos de repasse, protegendo motoristas e entregadores de possíveis abusos financeiros.

Conflitos socioambientais e a questão das hidrovias no Pará
A agenda do ministro também contempla a gestão de crises no Norte do país. Boulos viaja para Brasília ainda hoje para mediar negociações com lideranças indígenas do Pará. O grupo protesta contra a inclusão de trechos dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme estabelecido em decreto assinado em agosto do ano passado.

Os movimentos indígenas, que chegaram a ocupar instalações portuárias em Santarém no último fim de semana, argumentam que a privatização das hidrovias coloca em risco a soberania alimentar e a integridade ambiental da região. Embora o decreto tenha sido publicado antes de sua posse, o ministro sinalizou apoio às reivindicações, indicando que há chances reais de o governo atender aos pedidos de revisão da medida após discussões com as pastas envolvidas. Com informações da Agência Brasil