Desburocratização na saúde: Anvisa libera impressão própria de receitas controladas
WhatsAppO acesso a medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil acaba de se tornar mais ágil. Desde o dia 13 de fevereiro, uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite que médicos, dentistas, veterinários e instituições de saúde providenciem a impressão de seus próprios blocos de receituário em gráficas particulares. A medida, aprovada pela diretoria colegiada da agência, visa simplificar processos administrativos e reduzir gargalos no atendimento à população.
A principal mudança atinge documentos que antes possuíam uma logística mais rígida, como as notificações de receita de cor amarela. Até então, esses formulários específicos eram impressos e distribuídos exclusivamente pelas autoridades sanitárias locais. Agora, a autonomia para a confecção gráfica é estendida a todos os modelos de prescrição controlada.
O que muda na rotina dos profissionais e instituições
Apesar da flexibilização na impressão, a Anvisa alerta que o controle sobre as substâncias permanece rigoroso. A obrigatoriedade de numeração oficial não foi extinta. Na prática, o fluxo funcionará da seguinte forma: o profissional ou a clínica deve solicitar previamente a sequência numérica junto à vigilância sanitária de sua região e, munido desses dados, autorizar a impressão seguindo os novos padrões técnicos.
A agência esclareceu ainda que as normas locais de cada estado ou município devem ser respeitadas. Caso existam exigências complementares específicas da vigilância regional, estas continuam valendo, cabendo ao prescritor a consulta prévia em caso de incertezas.
Transição de modelos e o futuro digital
Para evitar desperdícios e garantir uma transição suave, a Anvisa estabeleceu regras claras sobre a validade dos documentos:
Receitas antigas: Blocos impressos até o dia 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
Novas impressões: Desde o dia 13, qualquer nova remessa gráfica deve obrigatoriamente seguir os modelos atualizados disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Portaria 344/1998: Os anexos antigos desta portaria perderam a validade para fins de novas impressões.
O próximo grande passo na modernização do setor está previsto para junho deste ano. A Anvisa trabalha na implementação de uma funcionalidade dentro do SNCR que permitirá a emissão 100% eletrônica de todos os receituários de controle especial. Até que essa ferramenta seja lançada, o formato digital atual segue sem alterações, dependendo da implementação completa do sistema para que as notificações eletrônicas sejam plenamente adotadas em todo o país. Com informações da Agência Brasil