GRNEWS TV: O erro que pode complicar a regularização ambiental de um empreendimento

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Raphaela Faria, gerente de Regularização Ambiental e Kathleen Rios, técnico de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, confirmaram que o licenciamento ambiental é apresentado como uma ferramenta de gestão que permite verificar se um empreendimento pode funcionar dentro das normas ambientais. Segundo Rafaela, o documento comprova a capacidade de operação conforme a legislação e ganha ainda mais importância diante dos desafios ambientais atuais.

Kathleen explica que o processo busca reduzir os impactos provocados pelas atividades, considerando fatores como resíduos, água e diferentes formas de poluição. A proposta também é orientar os empreendedores para que a proteção ambiental seja incorporada ao funcionamento do negócio.

Regularização deve vir antes da atividade
Para quem pretende abrir uma empresa, iniciar uma atividade rural, construir ou realizar alguma intervenção com potencial de impacto ambiental, a orientação apresentada é procurar um profissional da área desde o início do planejamento.

Começar a atividade sem regularização pode resultar em processo corretivo, infração, multa e, dependendo da situação, embargo da obra. Também pode haver a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a regularização não ocorre imediatamente.

Processo é feito de forma digital
Em Pará de Minas, o licenciamento é realizado atualmente pela plataforma SINAL. O empreendedor cadastra o CNPJ e a inscrição municipal, preenche o questionário ambiental e informa características como porte e potencial poluidor.

Depois, o órgão ambiental analisa os dados, emite o FOB com a documentação necessária e inicia a avaliação técnica. Quando necessário, são realizadas vistorias e solicitadas informações complementares. Com as pendências solucionadas, o processo segue para parecer e emissão da licença.

Ao final, são estabelecidas condicionantes ambientais, que orientam o acompanhamento da atividade durante sua operação.

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