Futuro da educação em SP: Justiça questiona privatização de escolas municipais

A Justiça de São Paulo concedeu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura da capital paulista se manifeste a respeito do projeto que prevê a concessão de escolas da rede municipal de ensino para organizações sociais. A determinação, emitida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, surge em resposta a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL da Câmara Municipal. O partido busca a suspensão de qualquer tentativa de privatização até que o Ministério Público conclua sua investigação sobre o caso.

Em sua decisão, a magistrada destacou a “relevância do tema” e as declarações das autoridades, solicitando que o Município de São Paulo apresente informações e esclarecimentos no prazo estabelecido para auxiliar na formação de seu convencimento.

Modelo de gestão compartilhada e preocupações levantadas
Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação anunciou que três novas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) estão em construção nas regiões de Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. Essas unidades serão administradas de forma compartilhada com organizações da sociedade civil, um modelo já empregado na EMEF Liceu Coração de Jesus. A prefeitura justifica a iniciativa como uma forma de “suprir o déficit de vagas” nessas regiões, embora não tenha divulgado os valores investidos na construção dessas escolas, que futuramente serão concedidas.

A expectativa é que o edital de chamamento público seja publicado em meados de agosto. No entanto, a proposta de privatização tem sido alvo de diversas críticas e questionamentos na Justiça. A vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) e supervisora escolar, Letícia Grisólio Dias, expressou em entrevista que o projeto representa uma “grande ameaça” tanto para os profissionais da educação quanto para a população.

Ela manifestou preocupação com o uso de plataformas e sistemas de ensino que podem não se alinhar às realidades locais dos diferentes territórios do município. “A gestão privada, trabalhando com uma grande massa, pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças e algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais. Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, afirmou Letícia.

Posicionamento da prefeitura e próximos passos
Em nota, a prefeitura de São Paulo reafirmou seu “compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes”. A administração municipal destacou que as três novas escolas seguirão um modelo semelhante ao da EMEF Liceu Coração de Jesus, que, segundo a prefeitura, apresentou desempenho superior ao da Rede Municipal de Ensino (RME) em 2023.

A prefeitura assegurou que “todas as informações serão prestadas à Justiça dentro do prazo solicitado”. Com informações da Agência Brasil