GRNEWS TV: Lei do superendividamento ganha relevância diante de fraudes e empréstimos abusivos

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Aparecido Luis Araujo, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas (CMDPI) de Pará de Minas, falou sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS.

A Lei Municipal do Superendividamento continua sendo fundamental em Pará de Minas. A legislação, proposta para proteger consumidores de práticas abusivas, ganha ainda mais importância diante da crescente onda de fraudes e descontos irregulares em benefícios previdenciários. Muitos idosos seguem sendo vítimas — não apenas de associações com débitos não autorizados, mas também de empréstimos depositados sem solicitação, diretamente em suas contas.

Dinheiro “caído” na conta não é presente
O mais alarmante é que, por falta de informação ou por acreditarem na boa-fé das instituições, alguns idosos recebem o valor e acham que se trata de algum benefício oficial. Em vez de desconfiar, sentem-se gratos. Quando percebem o erro, já estão endividados e com dificuldade para reverter a situação, mesmo com o apoio do Procon ou do Conselho Municipal do Idoso.

Sistema sabia, mas agiu tarde
Em 2023, o próprio Conselho do INSS teria alertado o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre os descontos indevidos, pedindo providências imediatas. Ainda assim, medidas efetivas só começaram a ser tomadas com a deflagração de operações policiais e a pressão da sociedade.

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