Vereadores aprovam doação de imóvel avaliado em R$ 650 mil para a ARSAP; galpão era sede da Escola de Samba Unidos do Morro

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou nesta quinta-feira, 21 de dezembro, mais uma reunião extraordinária para votar quatro projetos pautados para discussões e votações dos vereadores. Após aprovação de requerimento apresentado pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), todos os projetos foram votados em caráter de urgência e sem pedido de vistas.

O Portal GRNEWS acompanhou o encontro extraordinário. O vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) não compareceu e vereador Renato Almeida Costa Faria (PSDB) deixou o plenário antes da votação de um dos projetos, alegando motivos pessoais.

Entre as matérias pautadas, os parlamentares paraminenses analisaram o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023, que autoriza a doação de imóvel pertencente a Prefeitura de Pará de Minas, que até então era utilizado por membros do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro, na Rua Monsenhor Lopes, Bairro Nossa Senhora das Graças.

O imóvel público, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas, será doado à Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas (ARSAP).

Consta no projeto que este imóvel foi avaliado em R$ 650 mil pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura de Pará de Minas. Neste processo de doação, todas as despesas cartoriais serão custeadas com recursos financeiros do Município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023 que autoriza a doação de imóvel pertencente a Prefeitura de Pará de Minas para a ARSAP foi aprovado em primeira e segunda votações por 10 votos a 4. Os contrários nas duas votações foram Carlos Roberto Lázaro (Podemos), Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB), Luiz Fernando de Lima (Cidadania) e Sérgio Martins Vargas (MDB). O projeto também recebeu uma emenda, que foi aprovada por 14 votos a 0.

O vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) votou favorável a doação do imóvel para a ARSAP, mas lamentou em entrevista ao Portal GRNEWS, que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Morro não tenha conseguido comprovar que já havia recebido aquele imóvel por meio de doação feita há anos pelo então prefeito Antônio Júlio de Faria (Republicanos):

Marcílio Magela de Souza
marcilioarsap1

Na justificativa deste projeto, o Executivo Municipal salienta que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas embasou sua pretensão, diante da necessidade de construção de sua sede própria, fundamental para garantir maior eficiência e economicidade nas atividades vitais da autarquia.

Também consta na lei que em caso de extinção da ARSAP, seus bens serão revertidos ao patrimônio do Município de Pará de Minas, o que garante a necessária segurança nesta doação, pois, caso a ARSAP venha a ser extinta, por quaisquer motivos, o imóvel retornará ao domínio do Município de Pará de Minas.