Câmara Municipal autoriza e Prefeitura de Pará de Minas comprará o Clube ARPPA por R$ 2,8 milhões
O Portal GRNEWS acompanhou nesta quinta-feira, 21 de dezembro, mais uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, com quatro projetos em pauta para discussões e votações dos vereadores.
A reunião teve início por volta das 9 horas, conforme previsto na convocação, mas logo foi interrompida para que ocorresse uma longa reunião entre os parlamentares paraminenses no Plenarinho do Legislativo. A reunião recomeçou no Plenário às 9h41min para a análise dos projetos.
Quando a reunião foi retomada, foi apresentado pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), o Requerimento 1.906/2023, solicitando que os projetos pautados fossem votados em caráter de urgência e sem pedido de vistas. O requerimento foi aprovado por 12 votos a 3.
Em seguida, os vereadores iniciaram a análise das matérias. Uma delas, o Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023, que autoriza o Município de Pará de Minas a implementar os atos necessários para a aquisição do imóvel de propriedade da Associação Recreativa dos Professores Paraenses (ARPPA), mediante a formalização de escritura pública perante o Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Pará de Minas.
Pelo projeto, o imóvel a ser adquirido pela Prefeitura de Pará de Minas foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação do Município pelo valor de R$ 2,8 milhões.
O texto cita ainda que o Município pagará este montante em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 46.666,66, com início na data de formalização da escritura pública no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Pará de Minas
O Executivo Municipal também detalhou aos vereadores como serão as obras de ampliação e infraestrutura que serão efetivadas no imóvel cuja aquisição, com recursos próprios do Município e com pagamento de forma parcelada, conforme se verifica do texto proposto de forma a modernizar a estrutura do ARPPA, transformando-o no Clube dos Servidores do Município.
Como a matéria chegou ao Legislativo paraminense com pedido de votação em caráter de urgência, os vereadores debateram sobre o tema. Alguns contrários, citaram prédios públicos que precisam de melhorias, outros espaços como o Parque do Bariri que precisam de investimentos, além de reajustes para determinadas categorias de servidores municipais.
Após a discussão, o projeto que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a comprar o Clube ARPPA foi aprovado em primeira votação por 8 votos a 7. Também foi aprovada uma emenda ao projeto por 14 a 1. Em seguida, o projeto foi submetido a segunda votação e aprovado por 9 votos a 6. O placar da primeira pra a segunda votação mudou, porque na primeira o vereador Sérgio Martins Vargas (MDB) votou contra, mas na segunda votação seu voto foi favorável a compra.
O presidente eleito para assumir a gestão da Câmara Municipal em 2024, Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) votou favorável a compra do Clube ARPPA, por acreditar ser uma oportunidade única para o Município de Pará de Minas:
Dilhermando Rodrigues Filho
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O vereador Márcio Lara (PSD), presidente da Mesa Diretora do Legislativo paraminense, não votou, mas acredita que foi uma decisão correta a autorização para que a prefeitura adquira o Clube ARPPA e o transforme em Clube dos Servidores do Município. Destaca que o investimento será muito importante para o Bairro Recanto da Lagoa e região:
Márcio Lara
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O vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) não compareceu a esta reunião extraordinária. Já o vereador Renato Almeida Costa Faria (PSDB) deixou o plenário antes da votação do último projeto pautado, alegando motivos pessoais.
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