Aprovado! Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas receberão auxílio mensal de R$ 250,00

A informação sobre a possibilidade de reajuste para os servidores públicos municipais foi anunciada com exclusividade pelo prefeito Elias Diniz (PSD) durante participação, em 14 de dezembro, no podcast Papo com Geraldo Rodrigues, exibido de segunda-feira, a partir das 13 horas no canal GRNEWS no YouTube e por outros canais do Portal GRNEWS.

Na ocasião ele antecipou que pediria autorização da Câmara Municipal para aumentar a parcela mensal do Programa Auxílio Servidor de R$ 150,00 para R$ 250,00, mas o projeto teria novas regras a partir de 2024, caso fosse aprovado o reajuste pelos vereadores. Na oportunidade, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), que acompanhava ao vivo o podcast Papo com Geraldo Rodrigues, interagiu e disse que copiaria o projeto para beneficiar os servidores do Legislativo.

Nesta quinta-feira, 21 de dezembro, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou mais uma reunião extraordinária para votar quatro projetos pautados. Todos em caráter de urgência e sem pedido de vistas, depois de aprovado requerimento apresentado pelo vereador Márcio Lara.

O Portal GRNEWS acompanhou o encontro extraordinário, que inicialmente registrou somente a ausência do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil). Antes da votação do último projeto pendente na pauta, o vereador Renato Almeida Costa Faria (PSDB) deixou o plenário, alegando motivos pessoais.

A primeira matéria votada para beneficiar os servidores públicos municipais, foi o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023, alterando disposições da Lei Municipal 6.842/2023 alterada pela Lei Municipal 6.869/2023 que instituiu o Programa Alimentação do Servidor (PAS), objetivando promover repasse mensal de R$ 250,00 aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Pará de Minas.

O benefício financeiro mensal alcança a todos os servidores públicos municipais em atividade, bem como os agentes públicos contratados por prazo temporário para o atendimento de situação de excepcional interesse público, assim como os Conselheiros Tutelares.

No texto do projeto cita que em contrapartida ao auxílio, os servidores públicos municipais que optarem por receber este auxílio mensal deverão se submeter aos programas e ações voltados à capacitação dos agentes públicos, com o objetivo de garantir a otimização dos serviços públicos ofertados à população.

O ponto de maior discussão se refere as citações no projeto do Executivo Municipal, cuja redação evidenciava que em caso de uma falta no mês de referência seria descontado R$ 75,00 do valor do auxílio; em caso de duas faltas no mês, desconto de R$ 150,00 do valor do auxílio e por fim, caso o servidor tivesse três ou mais faltas no mês, ele não receberia o auxílio.

O projeto também citava que as licenças ou concessões previstas em lei, não seriam computadas para efeitos de descontos de valores do auxílio mensal de R$ 250,00 aos servidores públicos municipais.

Este projeto do Executivo Municipal foi aprovado em primeira e segunda votações por 15 votos a 0. Também recebeu duas emendas. Uma de autoria da vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB), que exclui descontos do auxílio mensal em caso de apresentação de atestado médico, foi aprovada por 14 votos a 1. Outra apresentada pelo vereador Márcio Lara, que propôs o desconto no auxílio proporcional aos dias em que o servidor faltou, aprovada por 15 votos a 0.

Em seguida os vereadores votaram o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023, que reajusta para R$ 250,00 o auxílio mensal para todos os servidores públicos do Legislativo Municipal.

O teor do projeto é o mesmo apresentado pelo Executivo Municipal e o auxílio mensal de R$ 250,00 para servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas foi aprovado em duas votações por 15 votos a 0. Foram acrescidas a ele, duas emendas. Uma de autoria do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB), que exclui descontos do auxílio mensal em caso de apresentação de atestado médico, aprovada por 14 votos a 1. A segunda apresentada pelo vereador Márcio Lara, propondo o desconto no auxílio proporcional aos dias em que o servidor faltar, aprovada por 15 votos a 0.

O vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) afirma que este reajuste do auxílio será benéfico para os servidores públicos municipais e para a economia do Município de Pará de Minas que receberá uma injeção mensal extra de recursos:

Gladstone Correa Dias
pastoninho1

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara, salienta a importância da aprovação desses projetos que beneficiará os servidores públicos municipais:

Márcio Lara
pasmarcio1

O Programa Auxílio Servidor foi instituído pelo prefeito Elias Diniz neste ano de 2023, também adotado imediatamente pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara.

O Portal GRNEWS publicou em 22 de fevereiro de 2023 que o projeto de lei havia sido protocolado na Câmara Municipal de Pará de Minas prevendo a criação do Programa Auxílio Servidor (PAS) no valor anual de R$ 1.800,00 para os servidores públicos. Este montante seria pago em 12 parcelas mensais no valor de R$ 150,00. Pela proposta o auxílio deveria ser creditado conjuntamente com os vencimentos dos servidores públicos municipais, podendo ser contínuo e corrigido a partir do exercício de 2024.

Com a aprovação dessa quinta-feira (21), pela Câmara Municipal de Pará de Minas, os servidores do Executivo e do Legislativo paraminense receberão a partir de 1º de janeiro de 2024, 12 parcelas mensais de R$ 250,00, totalizando um auxílio anual de R$ 3 mil.