Sindicato dos Trabalhadores em Transporte comemora mudanças na renovação e pontuação da CNH

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou no dia 13 de outubro mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais alterações estão a ampliação de 20 para 40 pontos do limite para a suspensão na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumento da validade para até 10 anos.

No caso da suspensão da CNH, haverá uma escala com três limites de pontuação, sendo 20 pontos se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; e 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. Para os motoristas profissionais, a CNH tem 40 pontos independente das infrações cometidas.

Em relação à validade da CNH, a renovação acontece a cada 10 anos se o condutor tem menos de 50 anos; a cada cinco anos se tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70; e três anos para quem tem 70 anos ou mais.


O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Francisco Ferreira Borges comemora as mudanças para renovação da CNH. Ele disse ao Portal GRNEWS que há muito tempo elas já deveriam ter ocorrido para diminuir os gastos que os motoristas profissionais já tem:

Francisco Ferreira Borges
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Francisco Ferreira Borges também cita o aumento para 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Ele acredita que para o profissional, outras alterações deveriam ser feitas já que os motoristas viajam muitas vezes por estradas desconhecidas e perdem pontos por não conhecer o trecho:

Francisco Ferreira Borges
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As novas alterações passam a valer em 180 dias, ou seja, 13 de abril de 2021.

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