Pará de Minas flexibiliza regras de isolamento social com reabertura do comércio e uso obrigatório de máscaras

O comércio de Pará de Minas será reaberto com restrições de funcionamento nesta quarta-feira, 22 de abril. Na mesma data passa ser obrigatório o uso de máscaras nas empresas e recomendado nas ruas.

Diante da crescente no número de casos notificados e confirmados do novo coronavírus (COVID-19) em Pará de Minas, o prefeito Elias Diniz (PSD) assinou decreto no dia 20 de março determinando o fechamento do comércio a partir de 21 de março.

Inicialmente o fechamento teria validade até 31 de março, mas acabou sendo prorrogado pelo prefeito que passou a seguir as determinações dos decretos estaduais. Nesta terça-feira, 21 de abril, completou um mês que o comércio de Pará de Minas está fechado.

No começo os paraminenses ficaram em casa mantendo o isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus. Mas durou pouco esta atitude. Logo passaram a fazer aglomerações nas portas de agências bancárias e lotéricas.

Diante disso muitos comerciantes retomaram as atividades com meia porta aberta, mesmo com a proibição dos decretos. Além da necessidade de faturar para manter suas empresas, a classe também não estava satisfeita com as aglomerações que não foram contidas pela prefeitura e questionavam a razão pela qual teriam que manter suas lojas fechadas. Por isso passaram a defender abertamente a reabertura do comércio.

De acordo com as determinações somente os serviços essenciais poderiam funcionar como supermercados, padarias, açougues, varejões, farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais estabelecimentos de saúde e ainda casas lotéricas e bancos desde que adotassem medidas de prevenção ao contágio, o que não foi constatado na maioria desses estabelecimentos.

Mesmo com a reabertura do comércio em Pará de Minas conforme regulamentado alguns segmentos ainda não podem funcionar normalmente, como bares, lanchonetes e restaurantes. Caso tenham estrutura, estes estabelecimentos podem continuar funcionando com entrega em domicílio ou disponibilizando a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento. Os clientes não podem ter acesso ao interior dos bares e restaurantes.

Também continuam proibidos de abrir as portas casas de show de qualquer natureza; boates, danceterias e salões de dança; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; centros de comércio e galerias de lojas; teatros, clubes de serviços e de lazer; academias, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza e parques de diversão e temáticos, além de templos religiosos de qualquer culto.

A decisão pela flexibilização das regras de isolamento social foi tomada durante reunião dos membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 realizada no sábado, 18 de abril, após muita pressão dos comerciantes, que sufocados financeiramente, pediam a reabertura das lojas. Eles tentaram várias vezes junto ao Comitê que suas demandas fossem acatadas. No encontro foi regulamentado o funcionamento do comércio em Pará de Minas a partir desta quarta-feira, 22 de abril, mas com restrições determinadas pelo Comitê.

Ainda sobre esta discussão envolvendo a reabertura ou não comércio, o advogado Bernardo Lucca disse ao Portal GRNEWS na sexta-feira, 17 de abril, que estudou os decretos estaduais e municipais referentes ao isolamento social. Concluiu que não havia proibição nenhuma para que a maioria do comércio de Pará de Minas continuasse fechada. O operador do Direito, em sua análise, fez questão de deixar claro que seu posicionamento era restrito aos decretos e recomendações publicados por Estado e Município e não uma manifestação pessoal sobre abertura ou fechamento do comércio. Analisou apenas os dados legais. Solicitamos um parecer da Prefeitura de Pará de Minas, mas o Município preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Até a reunião anterior realizada em 15 de abril, o Comitê o e prefeito Elias Diniz (PSD) estavam irredutíveis quanto à reabertura do comércio em Pará de Minas, com base na falta de leitos disponíveis no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). É preciso ter pelo menos 50% dos leitos disponíveis de acordo com recomendação do Ministério da Saúde para que as regras de isolamento social fossem flexibilizadas.

O prefeito disse na ocasião que todas as vagas no CTI do HNSC estavam ocupadas. Acrescentou que além de uma população estimada em 100 mil pessoas em Pará de Minas, a população flutuante que pode buscar atendimento para tratar o novo coronavírus na cidade chega a 250 mil, contabilizando os habitantes dos municípios vizinhos que não possuem centros de terapia intensiva.

Mas no sábado (18) o cenário mudou. Para tomar a decisão de reabrir o comércio em Pará de Minas, a prefeitura definiu que fará a realocação dos aparelhos de terapia semi-intensiva que foram instalados na unidade sentinela para tratar síndromes gripais e COVID-19 no prédio do antigo Pronto Atendimento Municipal José Porfírio de Oliveira, no bairro Senador Valadares. Os 10 equipamentos de terapia semi-intensiva serão transferidos para o HNSC, que passará a contar com 20 leitos de CTI. Além disso, outros 10 serão instalados em breve aumentando a capacidade do HNSC para 30 leitos de CTI. O secretário municipal de Saúde Wagner Magesty também falou sobre a transferência dos equipamentos, custos e que vislumbra dificuldades na área da Saúde pós-pandemia.

O Decreto 11.084 publicado na tarde de sábado (18) determina que as pessoas deverão usar máscaras o tempo todo nos estabelecimentos comerciais de Pará de Minas e manter o distanciamento. As empresas também deverão monitorar onde houver necessidade de se formar filas. Eventos seguem suspensos e a empresa que permitir aglomerações será notificada e poderá perder o alvará de funcionamento caso não tome as providências cabíveis de distanciamento entre as pessoas:

O Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 também esclareceu que as medidas podem ser revistas se for constatado o aumento de número de casos do novo coronavírus em Pará de Minas.

Para os comerciantes liderados pela Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) a reabertura do comércio será um alívio. Muitos argumentam que não estão conseguindo manter as empresas e funcionários devido ao fechamento de suas lojas.

Novo coronavírus em Pará de Minas
Os números do novo coronavírus (COVID-19) relativos ao Município de Pará de Minas foram atualizados na manhã desta terça-feira, 21 de abril, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG). Dados divulgados mostram que Pará de Minas registrou até o momento 360 notificações da doença no município.

Destas, após exames, 20 estão descartadas. Outros 343 casos continuam em investigação pela Fundação Ezequiel Dias e cinco foram confirmados. Do total de pacientes paraminenses que contraíram a doença, quatro estão recuperados de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde.