Após mandado de segurança que anulou contrato, Prefeitura fecha com empresa de desenvolvimento de sistemas por R$ 465 mil

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Uma história que se arrasta desde novembro do ano passado quando a Prefeitura de Pará de Minas abriu licitação para contratar empresa responsável pelo licenciamento de uso temporário de sistema para modernização da administração tributária municipal chegou ao fim.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS o Município havia firmado contrato com a Quasar Desenvolvimento de Sistemas Inteligentes de Gestão Ltda. até 13 de abril de 2020. Para o licenciamento de uso temporário de sistema para modernização, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte, a empresa receberá R$ 465.590,00.

O processo licitatório foi concorrido. Três empresas participaram e a Quasar foi a que apresentou tecnicamente mais itens solicitados pelo edital. Após os lances, a empresa saiu vencedora do certame.

Mas o processo foi anulado em 26 de fevereiro. Um mandado de segurança expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas e anulou parte da licitação.

A Prefeitura, que precisava de um sistema ativo para que os contribuintes pudessem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração, Guias de Alvará, Certidão Negativa de Débitos e Consulta de Processos por exemplo, firmou ainda em março um Contrato de Licença de Uso Gratuita do Software com a Quasar por 30 dias. A intenção era que os contribuintes não ficassem sem os serviços. A empresa ofereceu o serviço gratuitamente por um mês.

A empresa também forneceu um treinamento para contabilistas do município, onde durante todo o dia eles aprenderam sobre o novo sistema.

O Portal GRNEWS apurou que também apurou que como a parte de apresentação do sistema havia sido anulada, uma nova foi agendada para o dia 16 de março. Representantes da Quasar e da Eicon Controles Inteligentes, que também concorreu, participaram junto à Comissão de Licitações.

Após novamente atender todos os requisitos previstos no edital, a Quasar novamente venceu o certame. Foi dado prazo recursal de cinco dias, houve manifestação, mas a Comissão votou favorável à empresa ganhadora.

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