Polícia Militar vê na Emenda Impositiva uma chance de fortalecer a segurança pública em Pará de Minas

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Pará de Minas na noite de 20 de março, que teve como pauta central a possível implantação da Emenda Impositiva, reuniu representantes de diversos setores da sociedade. Entre as vozes presentes, o comandante da 19ª Companhia da Polícia Militar Independente, Major Aelson José de Oliveira, apresentou um ponto de vista estratégico: o de que a emenda pode representar um avanço real nas condições de segurança do município.

Segurança como prioridade: “A população é quem ganha”
De acordo com o Major Aelson, a Emenda Impositiva, caso aprovada, poderá contribuir diretamente para a estruturação e fortalecimento da segurança pública local. Ele ressaltou que essas melhorias não se limitam ao benefício interno da corporação, mas impactam diretamente a qualidade do serviço prestado à população.

Na visão do comandante, o envolvimento do Legislativo e do Executivo municipais em ações conjuntas para reforçar a segurança é fundamental:

Major Aelson José de Oliveira
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Contribuição legal e bem-vinda
O comandante destacou ainda que as emendas impositivas possuem base legal e podem, sim, ser destinadas à segurança pública. Ele reforçou que, apesar de o policiamento ser responsabilidade estadual, há espaço para uma atuação colaborativa entre os poderes locais e a corporação.

A possibilidade de a Câmara Municipal destinar parte do orçamento, por meio das emendas, para suprir carências identificadas pelas forças de segurança reforça, segundo o comandante, a importância de um Legislativo atuante e sensível às necessidades reais da comunidade:

Major Aelson José de Oliveira
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Próximos passos
Após a audiência pública, a Câmara Municipal de Pará de Minas deverá formar uma comissão especial para elaborar o projeto de lei que poderá incluir a Emenda Impositiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. A proposta seguirá para votação em plenário.

Com o apoio de autoridades como o Major Aelson José de Oliveira e com a maioria dos manifestantes favoráveis à medida, a discussão sobre a Emenda Impositiva ganha ainda mais robustez ao incorporar também o olhar técnico e institucional da segurança pública, reforçando o papel do Legislativo como parceiro estratégico no desenvolvimento e proteção da cidade.