Experiência e crítica: Antônio Júlio defende Emenda Impositiva, diz que orçamento participativo não funciona e só serve para enganar a população

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Pará de Minas na noite de 20 de março para discutir a Emenda Impositiva contou com a participação de figuras relevantes da política local e estadual. Entre os presentes esteve Antônio Júlio de Faria, ex-prefeito do município, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que trouxe ao debate uma perspectiva baseada em sua longa trajetória na vida pública.

A proposta da Emenda Impositiva prevê a obrigatoriedade de execução de emendas apresentadas pelos vereadores, destinando até 2% do orçamento municipal para indicações parlamentares — um instrumento que, segundo os defensores, fortalece o papel do Legislativo e descentraliza a aplicação dos recursos públicos.

“No início, assustou. Hoje, vejo como avanço”, diz Antônio Júlio
Antônio Júlio admitiu que, à época da criação da Emenda Impositiva em 2015, já fora da Assembleia, recebeu a novidade com certa desconfiança. No entanto, com o tempo, passou a reconhecer os benefícios práticos da medida.

Ele ressaltou que a medida representa um alívio para o Poder Executivo, uma vez que o vereador deixa de apenas pedir e passa a indicar diretamente a destinação do recurso, com base em solicitações da própria população. Afirma que quem se manifesta contra não é da política e gosta só de fazer fofoca:

Antônio Júlio de Faria
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Crítica ao orçamento participativo: “Não funciona, é somente uma forma de enganar a população”
O ex-prefeito também fez duras críticas ao modelo do orçamento participativo, frequentemente apresentado como alternativa à Emenda Impositiva. Segundo ele, a experiência prática demonstrou que o processo participativo, embora bem-intencionado, muitas vezes não se concretiza.

Antônio Júlio relembrou experiências frustradas e altamente negativas com o orçamento participativo em gestões passadas, nas quais as obras escolhidas pela população acabaram sendo ignoradas. Em sua opinião, o orçamento participativo não funciona, sendo somente uma forma de enganar a população:

Antônio Júlio de Faria
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Caminho para decisão segue com plenário
Com o fim da audiência pública, o próximo passo será a criação de uma comissão especial que ficará responsável pela elaboração do projeto de lei. A proposta será posteriormente submetida à votação no plenário da Câmara Municipal, que decidirá se a Emenda Impositiva será inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município.

Com respaldo de figuras experientes como Antônio Júlio de Faria e apoio de diversos segmentos da sociedade, a discussão sobre a Emenda Impositiva em Pará de Minas promete continuar intensa nas próximas semanas, mobilizando o Legislativo e a população na construção de um novo modelo de gestão de recursos públicos.