Sete empresas interessadas na construção de nova escola em Meireles; custo da obra pode superar R$ 3,6 milhões

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, em agosto de 2021 os moradores da comunidade de Meireles aceitaram oficialmente a proposta do Município de Pará de Minas para construir, com recursos próprios do Executivo municipal, uma nova escola no distrito.

Este tipo de obra tem como base o projeto Espaço Educativo Rural e Urbano, que é do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e Coordenação Geral de Infraestrutura.

O projeto contempla seis salas de aula, uma biblioteca e sala de informática, um pátio coberto, uma quadra poliesportiva coberta com vestiários, um almoxarifado, uma sala de arquivo, a sala da diretoria, secretaria, sala dos professores, dois sanitários, uma área de serviço, cozinha, depósito e despensa.

Importante destacar que o imóvel que abriga a Escola Municipal Marechal Deodoro é antigo, não mais comporta as atividades e muito menos traz conforto e segurança a estudantes, profissionais e visitantes.

Ainda no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Pará de Minas disse a representantes dos moradores que construiria a escola e com o valor de R$ 1,5 milhão – da multa paga pela Vale após a demora na entrega da adutora – outras melhorias e construções seriam feitas no distrito.

Os moradores analisaram toda a proposta e com apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas, fecharam o acordo. O MPMG também ficou responsável por fiscalizar todas as obras.

Desde então era aguardada a abertura da licitação, para enfim, iniciar a tão sonhada obra de uma nova escola no distrito, que poderá também servir de referência para comunidades rurais próximas a Meireles.

O processo licitatório foi aberto no dia 11 de novembro e o Portal GRNEWS teve acesso ao edital. O Município estimava investir até R$ 3.663.119,37 na construção da escola, cujas obras podem demorar 14 meses.

A reportagem continua acompanhando o andamento do processo e na tarde quinta-feira, 16 de dezembro, foi realizada a concorrência para contratação da empresa que construirá a nova Escola Municipal Marechal Deodoro, na comunidade de Meireles.

Sete empresas demonstraram interesse na obra: Germec Construções LTDA; Construtora DNZ Eireli; Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa LTDA; PMMX Engenharia LTDA; Consill Construtora Irmãos Lara LTDA; NSF Construções Eireli e Soluções Locações de Equipamento LTDA.

Após a conferência dos documentos exigidos, foram habilitadas as empresas: Engelago Construtora e Engenharia da Lagoa LTDA; Construtora DNZ Eireli; PMMX Engenharia LTDA; Consill Construtora Irmãos Lara LTDA; NSF Construções Eireli e Germec Construções LTDA.

Foram consideradas inabilitadas as empresas: Solução Locações de Equipamento LTDA, que não apresentou a ART de cargo/função em nome do RT conforme item 3.1.1.3 do Projeto Básico c/c 5.1 letra “P” do Edital.

Também foi promovida diligência, conforme art. 43§ 3º da Lei 8.666/93 junto ao Portal da Transparência do Governo Federal, objetivando comprovar condição de participação das empresas NSF Construções Eireli; Consill Construtora Irmãos Lara LTDA; Construtora DNZ Eireli; PMMX Engenharia LTDA e Solução Locações de Equipamento LTDA, mencionado no item 4.4.3.1 do edital, documentos impressos e juntados aos autos.

Todas as empresas apresentaram Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, conforme o modelo constante no Anexo VI do edital, com exceção da empresa PMMX Engenharia LTDA.

A documentação protocolizada pela empresa PMMX Engenharia LTDA apresenta numeração de folhas pelo próprio licitante, de forma inconstante (há folhas numeradas no verso e outras não).

Diante disso a Comissão de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas declarou aberto prazo recursal de cinco dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93.