Mais um preso em ação do MP para combater chacreamentos irregulares na região de Pará de Minas

Muitas famílias sonham em adquirir uma propriedade rural para aproveitar o período de descanso durante os feriados e os finais de semana. Mas, se não for tomadas as devidas precauções esse sonho pode virar um pesadelo.

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A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca tem trabalhado no combate aos chacreamentos irregulares na região de Pará de Minas. O objetivo é combater práticas ilegais nesses empreendimentos.

Um empreendedor do ramo já foi preso e cumpriu pena na penitenciária Dr. Pio Canedo por desrespeitar a lei e não regularizar os imóveis comercializados em Itaúna. As chácaras não foram vendidas com a infraestrutura necessária.

A legislação exige que os empreendedores registrem todas as documentações na prefeitura, no Cartório de Registro de Imóveis e nos respectivos órgãos ambientais. Também é obrigatória a instalação de água e energia elétrica.

Porém, alguns empresários apenas prometem estruturar os chacreamentos e nunca cumprem. De acordo com o promotor de Justiça e curador do Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas, Delano Azevedo Rodrigues, um segundo chacreador foi preso há cerca de duas semanas e o alerta já foi dado há muito tempo:

Delano Azevedo Rodrigues
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Os prejuízos para a população e para o meio ambiente são grandes com a implantação dos chacreamentos irregulares. Por isso é importante que vendedores e compradores tenham consciência de que a atividade é criminosa:

Delano Azevedo Rodrigues
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O chacreador preso já tinha sido avisado e não levou em consideração os alertas recebidos. Ele ainda investiu em um segundo empreendimento e foram reunidas provas para solicitar a prisão preventiva. A pena dele pode chegar a até 10 anos de prisão:

Delano Azevedo
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Os contratos de compra e venda não propiciam segurança jurídica para os compradores. O correto é exigir uma escritura registrada em cartório e com toda a infraestrutura já implantada nas propriedades:

Delano Azevedo
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No próximo dia 2 de dezembro, a partir das 15 horas, será realizada no auditório do Sindicato Rural Patronal, uma reunião com todos os chacreadores e os compradores de chácaras na região de Córrego do Barro, em Pará de Minas.