Vereadores aprovam projeto sobre hoteizinhos infantis, debatem relatório final da CPI do transporte da Saúde e futuro do extinto Clube ARPPA

Projetos importantes, debates intensos e dúvidas sobre investigações marcaram a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (19). Entre os destaques estiveram a aprovação do projeto que regulamenta os chamados “hoteizinhos” infantis, o pedido de vistas ao relatório final da CPI do transporte da Saúde e a discussão sobre a possível venda do imóvel do extinto Clube ARPPA.

Regulamentação infantil avança com aprovação unânime
Um dos projetos mais comentados foi o que estabelece regras sanitárias e de funcionamento para estabelecimentos privados que oferecem recreação e acolhimento de crianças de até 5 anos. A proposta foi aprovada por unanimidade em duas votações.

O presidente da Câmara, Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, destacou que o tema vinha sendo discutido desde o ano passado após cobranças do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Departamento de Vigilância Sanitária.

“Esse projeto começou a ser articulado desde o ano passado e hoje, graças a Deus, foi aprovado por 16 votos a 0. Isso dá tranquilidade para os donos dos hoteizinhos, para os pais e para as crianças”, afirmou:

Geraldinho Cuíca
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Relatório final da CPI do transporte da Saúde gera dúvidas
Outro assunto que gerou repercussão foi o relatório final da CPI que investigou possíveis irregularidades no transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Marcílio Magela pediu vistas ao projeto após questionamentos por vários vereadores sobre informações que não constavam no documento final.

Segundo Geraldinho, muitos vereadores consideraram o relatório excessivamente técnico e sem detalhes considerados importantes durante as investigações.

“O relatório foi muito direcionado só para o transporte. Questões envolvendo ambulâncias terceirizadas, valores e situações apontadas durante a CPI não apareceram no texto”, declarou:

Geraldinho Cuíca
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Ele também explicou que toda a documentação está sendo digitalizada para envio ao Ministério Público e demais órgãos de controle:

Geraldinho Cuíca
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Extinto Clube ARPPA poderia virar espaço social e ambiental
Já sobre o imóvel do antigo Clube ARPPA, no bairro Recanto da Lagoa, Geraldinho revelou surpresa positiva após visitar o local junto de vereadores e secretários municipais. O espaço pertence ao município e pode ser vendido pela prefeitura, proposta que será discutida em audiência pública no dia 28 de maio, às 19h.

“Eu vejo aquilo ali como um baita patrimônio. Tem lagoa, nascentes, muita área verde. Talvez possa receber projetos sociais, ações ambientais ou atividades para idosos”, comentou:

Geraldinho Cuíca
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O presidente ainda sugeriu que o espaço possa futuramente abrigar setores públicos, projetos sociais como Centro-Dia da Pessoa Idosa que é um serviço socioassistencial, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atende idosos com algum grau de dependência durante o dia. Apesar disso, reconheceu que qualquer adaptação exigiria investimentos e adequações técnicas:

Geraldinho Cuíca
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A audiência pública deverá reunir população, vereadores e representantes do Executivo para discutir o futuro da área, considerada por muitos um importante patrimônio ambiental e social de Pará de Minas.