PM de Meio Ambiente multa Águas de Pará de Minas em mais de R$ 100 mil por descarte irregular de esgoto

Os vídeos que foram compartilhados nas redes sociais na sexta-feira, 14 de dezembro, continuam sendo alvo de debates em Pará de Minas. Nas imagens um homem narra o descarte irregular de resíduos nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no bairro União. Deixando claro que aquela ação causa danos ao meio ambiente e ao ribeirão Paciência. Também questiona o fato de a empresa cobrar caro pelo tratamento do esgoto dos consumidores, e não realizar o serviço como deveria.

Depois das denúncias vereadores, policiais militares de Meio Ambiente, representantes da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (ARSAP), do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), estiveram vistoriando a ETE e o local onde foi feito o descarte dos resíduos.

Desde o primeiro momento a concessionária negou qualquer irregularidade, por meio de nota emitida na sexta (14). Já na segunda-feira (17) o superintendente da Águas de Pará de Minas, Thiago Contage Damaceno,  descartou qualquer procedimento incorreto e creditou o fato ao serviço prestado por uma empresa terceirizada.

Disse ainda que departamento jurídico da Águas de Pará de Minas e também do Grupo Águas do Brasil já está tomando as providências para responsabilizar quem for responsável por este descarte irregular de efluente. Destacou que a ETE tem capacidade para tratar 180 litros de esgoto doméstico por segundo e atualmente está saneando 110 litros por segundo. Deixou claro que nenhum esgoto foi lançado no ribeirão Paciência, conforme denunciado.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Pará de Minas José Salvador Moreira também esteve vistoriando o local onde os dejetos foram descartados e salientou que não teria como esse esgoto ter caído no ribeirão Paciência, que estaria há cerca de 300 metros acima.

Outros vereadores também estiveram no local e o presidente da Mesa Diretora da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria, disse que eles ouviram as explicações da empresa e buscaram outras informações. Para discutir melhor o assunto e tentar identificar os responsáveis, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizará uma audiência pública na noite desta quarta-feira, 19 de dezembro, a partir de 19 horas.

Por outro lado, a reportagem do Portal GRNEWS teve acesso a ocorrência registrada pela Polícia Militar de Meio Ambiente na Estação de Tratamento de Esgoto da Águas de Pará de Minas. Os policiais aplicaram uma multa superior a R$ 100 mil pelo descarte irregular do esgoto.

No registro os militares narram que após receberem denúncias e vídeos que circulavam nas redes sociais, se deslocaram para a ETE na tarde de sexta-feira (14) para averiguar os fatos narrados dando conta que aquele ação foi realizada em pelo menos três ocasiões, sendo duas na manhã de 26 de setembro e outra no dia 2 de outubro de 2018.

Citaram o caminhão de limpar fossas com o adesivo da Águas de Pará de Minas que aparece nas imagens e a fala de um homem afirmando que “havia lançado efluente na estação de tratamento de esgoto (ETE), não tratado em sua totalidade, diretamente no solo e no ribeirão, dentro da área útil da empresa”.

O registro destaca ainda que no local os militares realizaram a fiscalização ambiental, constatando que em uma área, definida especificamente por coordenadas geográficas e medindo aproximadamente 200m², ocorreu o lançamento de efluente de esgoto sanitário com uso de caminhão limpa fossa hidrojato.

Relatam que a área “apresentava-se com solo de terra batida em sua maior parte seco, com resíduos sólidos em sua maioria secos, havendo apenas em um pequeno ponto uma camada com aproximadamente 10 cm de espessura de resíduos, úmidos, sobre um pequeno piso de concreto, tratando-se aparentemente da mesma área que aparece nos vídeos”.

Depois militares ouviram o motorista do caminhão e o mesmo disse que “há aproximadamente seis meses efetua o lançamento de efluente de esgoto sanitário coletado durante a limpeza de fossas no município, diretamente no solo, numa área interna da empresa, com frequência de quatro a cinco descargas, todos os dias, com volume estimado de seis a oito metros cúbicos de esgoto sanitário in natura, e de efluentes coletados em diferentes etapas do processo de tratamento”.

O motorista também disse aos militares que “a ordem para adotar esta conduta foi dada pela gerência da empresa, que em algumas ocasiões efetuou a filmagem do processo de descarga do caminhão limpa fossa hidrojato e que recentemente publicou alguns dos vídeos gravados por não concordar com tal procedimento”.

A Polícia Militar de Meio Ambiente também relatou na ocorrência que a Estação de Tratamento de Esgoto sanitário tem vazão média prevista de 180 litros por segundo, operando atualmente com vazão média prevista de 110 litros por segundo.

Os militares ressaltam que o efluente passa por todas as etapas do tratamento é lançado no leito do ribeirão Paciência, não sendo detectado odor ruim no local.

Após apurar os fatos, os policiais militares de Meio Ambiente concluíram que a legislação ambiental foi infringida na Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro União. Também citam diversos decretos e leis para embasarem suas conclusões.

Diante disso, a Polícia Militar de Meio Ambiente aplicou multa simples no valor total de 33.750,00 UFEMG (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que convertidas em moeda corrente equivalem a R$ 109.734,75, e suspensão do lançamento de esgoto sanitário no solo.

A reportagem do Portal GRNEWS fez contato com a assessoria de comunicação da Águas de Pará de Minas para saber se a concessionária pretendia tomar alguma providência a esse respeito, mas fomos informados que a empresa não se pronunciará neste momento sobre a multa aplicada pela Polícia Militar de Meio Ambiente.