Eduardo Barbosa votou não e se posiciona contrário a aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Câmara dos Deputados, que aprovou o aumento no fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões continua dando o que falar em todo o país.

Criado em 2017, o chamado “fundão” financia as campanhas eleitorais após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de empresas. Muitos tem questionado o valor do fundo eleitoral, que em 2018 foi de R$ 1,7 bilhões. Especialmente em meio à pandemia do novo coronavírus, muitos consideram o aumento imoral.

A votação tem rendido muitos comentários e muitos querem saber como os seus representantes na Câmara votaram.

O Portal GRNEWS ouviu o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB) que explicou como funciona este tipo de votação e como é a LDO, sua importância para a definição dos orçamentos:


Eduardo Barbosa

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O deputado, que se posiciona contrário ao fundão, declarou por escrito o voto, enviando para o presidente da Câmara dos Deputados. No documento, datado de 15 de julho, Eduardo Barbosa diz que “nos termos do art. 182, parágrafo único do RICD declaro que na votação do Destaque do inciso XXVII do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PLN Nº3/2021, votei NÃO. Informo que não foi possível registrar o voto, visto que a votação foi realizada de forma simbólica”:

Eduardo Barbosa
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Reprodução

Alguns parlamentares acionaram o STF, por meio de uma ação, para anular as votações. A justificativa é que a forma como o reajuste do fundo eleitoral foi inserido na votação, não seguiu o que determina a Constituição Federal.

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