Reforma da Previdência é necessária e urgente, defende economista

No dia 20 de fevereiro de 2019 o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. Mesmo antes, o tema já era debatido no país inteiro. Alguns são favoráveis, outros afirmam que a reforma vai retirar direitos dos trabalhadores e ficará mais difícil se aposentar.

Para alguns especialistas a reforma é necessária para diminuir a dívida no Brasil. Em um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica, que faz parte do Ministério da Economia, a União já terá dificuldades para pagar salários de servidores a partir do próximo ano. As projeções da Secretaria indicam que a dívida bruta chegará a 102,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Com a reforma a dívida começaria a cair em relação ao PIB já em 2021, chegando a 76,1%.

No texto, elaborado pelo governo, a idade mínima para as mulheres se aposentarem será de 62 anos e para os homens 65 anos, com contribuição mínima de 20 anos. Esta idade mínima para aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Outra mudança é quanto às alíquotas de contribuição com a Previdência. O valor vai incidir sobre as faixas de renda, no estilo já adotado pelo Imposto de Renda.

Na aposentadoria rural novas mudanças. Homens e mulheres que contribuírem por 20 anos se aposentam com 60.

Para os parlamentares também há proposta de alterações. Os futuros parlamentares nos três níveis de governo passam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e haverá uma regra de transição para os que já estão no cargo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) hoje é pago a pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos com mais de 65 anos, no valor de um salário mínimo. Com a reforma, os idosos a partir dos 60 anos receberão R$ 400,00 e partir dos 70 anos o valor será de um salário.

Quanto aos policiais civil, federais, agentes penitenciários e socioeducativos, pela proposta, se aposentam com 55 anos, tanto homens como mulheres. Mas a proposta referente aos militares ainda não chegou ao Congresso Nacional.

Mas em relação aos militares, o governo quer aumentar o tempo de contribuição de 30 para 35 anos e um projeto para as Forças Armadas deve ser entregue em breve, contemplando também a Previdência de policiais militares e bombeiros que hoje seguem regras dos estados.

Desde que a reforma foi entregue ao Congresso Nacional, onde inicia seu trâmite pela Câmara dos Deputados, a proposta gera debates entre os brasileiros, o governo federal e tem dividido opiniões. Muitos acham que a reforma é válida e necessária, outros querem novas alterações, pois algumas categorias se sentiram prejudicadas.

O economista Eduardo de Almeida Leite vê a necessidade da reforma da Previdência para mudar as questões financeiras e econômicas do Brasil:

Eduardo de Almeida Leite
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Eduardo Leite pede ainda que a população não ouça partidos e sim, leia o texto da reforma e tire suas próprias conclusões. Há muitas informações desencontradas a respeito da proposta e todos devem pensar no melhor para o Brasil:

Eduardo de Almeida Leite
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse no sábado (16) que a reforma da Previdência poderá ser votada em plenário até o fim de maio.

Foi criada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que vai analisar o texto e em seguida uma comissão especial debate a reforma. Para ser aprovado na Câmara, o texto passa por duas votações e tem que ter pelo menos 308 votos, ou seja, que 60% dos deputados sejam favoráveis.

Depois segue para o Senado que também precisa da aprovação de pelo menos 60% de seus integrantes, 49 votos, em dois turnos de votação.