GRNEWS TV: Comércio de Pará de Minas pode abrir no feriado da Consciência Negra? SindComerciários responde

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Fausto José Conceição Abreu, presidente do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas (Sindcomerciários), falou sobre a expectativa de abertura de vagas temporárias no comércio, convenção coletiva e outros temas.

Funcionamento autorizado, mas com exigências
O feriado nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, poderá ter funcionamento do comércio em Pará de Minas — porém, apenas para as empresas que seguirem as normas definidas na cláusula 28ª da Convenção Coletiva de Trabalho. O documento determina regras claras para abertura dos estabelecimentos e exige documentação prévia junto ao sindicato da categoria.

Procedimentos obrigatórios
Para funcionar neste dia, o empresário deve orientar-se com seu contador e encaminhar os documentos exigidos ao Sindicato dos Comerciários com antecedência mínima de alguns dias. O descumprimento dessas exigências pode gerar multas pesadas, que chegam a R$ 2.000 por empregado trabalhando sem autorização formal.

Fiscalização e penalidades
Caso o sindicato realize fiscalização e encontre empresas abertas sem a documentação correta, estas estarão sujeitas à autuação imediata. Além da multa, os trabalhadores que atuarem no feriado sem acordo formal terão direito a folga compensatória — anterior ou posterior ao dia 20 — conforme estabelece a convenção.

Orientação aos empresários
A recomendação é que empresários e contadores busquem o sindicato antes do feriado para evitar penalidades. A medida visa garantir segurança jurídica, respeito à legislação trabalhista e equilíbrio entre empregadores e empregados.

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