Em quais situações o aborto é permitido no Brasil? Advogada explica

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Desde o fim de semana um assunto é recorrente nas rodas de conversas e na mídia em geral: a menina de 10 anos estuprada pelo tio no Espírito Santo desde os seis e que estava grávida. A gestação foi descoberta após a garota passar mal e ser levada a um hospital.

Na instituição de saúde a equipe médica verificou o abdômen da garota, fez os exames que detectaram a gravidez. Como o hospital se recusou a fazer o aborto, ela foi transferida para outra instituição no Recife, onde o procedimento foi realizado.

Segundo a equipe médica o feto foi expelido e a garota passa bem. Junto á alta médica, ela sairá do hospital rumo ao Ministério Público do Espírito onde leva um documento com recomendações de medidas protetivas para que possa viver em segurança. A expectativa é que ela mude de endereço e receba nova identidade para poder recomeçar, já que uma ativista política divulgou na internet foto e nome da garota.

A menina foi criada pelos avós já que a mãe é moradora de rua. O tio ficou preso entre 2011 e 2017 por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo, e segundo a Secretaria do Estado de Justiça do Espírito Santo, ele cumpria prisão em regime semiaberto desde 2018 e foi neste período que os abusos contra a garota teriam começado.

Antes e durante o procedimento, manifestantes foram para a porta do hospital onde a vítima e a avó estavam e se mostraram contrários ao aborto. Inclusive grupos políticos também se manifestaram na porta da instituição. Mesmo assim, o aborto foi realizado e alguns famosos já mostraram que irão ajudar a família da garota.

Mas e em relação ao aborto? Em quais casos ele é permitido no Brasil e há possibilidade de uma legalização?

Para responder estas questões o Portal GRNEWS ouviu a advogada especialista em Direito da Família Janine Batista Lemos. A operadora do Diretiro destaca que o aborto é legalizado no Brasil em apenas três ocasiões. São permissões legais onde a mulher pode decidir se deseja interromper a gestação:


Janine Batista Lemos
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Em outros casos o aborto é crime e tanto a mulher como a pessoa que autorizou ou ajudou fazer o abortamento respondem na justiça:

Janine Batista Lemos
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Mesmo no caso em que a menina estava com 22 semanas de gestação e tem apenas 10 anos, a advogada explica que a legislação possui falhas e isso gera insegurança para os profissionais da área e especialmente para a vítima. Ela acredita ainda que após este episódio novas discussões devem acontecer a respeito da legalização do aborto:

Janine Batista Lemos
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Durante o interrogatório do suspeito, preso na madrugada desta terça-feira (18) em Betim, ele acusou o pai e o avô da garota de também cometerem abusos contra ela. A Polícia Civil pretende colher DNA do feto, da vítima e dos envolvidos para saber o que realmente aconteceu.

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