Segurança em parques: planejamento minimiza riscos, mas não os elimina

A trágica morte de uma menina de 11 anos dentro do Parque Nacional da Serra Geral, no Cânion Fortaleza (Cambará do Sul, RS), reacendeu a discussão sobre a segurança nas unidades de conservação, locais que atraem turistas para atividades de aventura e contemplação. Logo após o acidente, a concessionária Urbia Cânions Verdes, responsável pela operação dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, divulgou nota afirmando que cumpre rigorosos protocolos de segurança.

A empresa esclareceu que “turistas são orientados a adotarem as práticas adequadas para a atividade em meio às trilhas, sobretudo nas bordas dos cânions. Placas sinalizam o caminho e alertam os visitantes ao longo do trajeto, sobre os riscos e as precauções que devem ser tomadas”. A Urbia Cânions Verdes também mantém uma equipe de segurança com bombeiros civis treinados para atender emergências. Embora as trilhas sejam classificadas como de nível médio e intermediário, a contratação de guias de turismo registrados no Cadastur é opcional e não é intermediada pela administração do parque.

Todas essas diretrizes fazem parte do Sistema de Gestão de Segurança no Parque Nacional da Serra Geral, um planejamento detalhado no Protocolo Operacional de Visitação (Prov). Este documento é aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e integra as exigências do contrato de concessão. O Prov descreve o funcionamento de cada área de visitação, as atividades permitidas, horários, serviços, monitoramento e restrições, além de detalhar os componentes de segurança, como sinalização, guarda-corpo e ancoragens. Todo o plano precisa ser validado pelo ICMBio, órgão técnico que avalia a viabilidade de atividades e equipamentos.

No caso do acidente recente, o ICMBio informou, em nota, que não detectou falhas sistêmicas na segurança e sinalização das áreas de visitação. No entanto, o órgão acrescentou que, como “gestor e fiscalizador dos contratos de concessão dos serviços de apoio à visitação da unidade de conservação, tomará medidas para revisão e eventual reforço na segurança nos parques nacionais abertos à visitação”.

Risco inerente ao ecoturismo e a importância de normas de segurança
Para Luiz Del Vigna, diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), é fundamental compreender que toda atividade de turismo de aventura – seja uma caminhada em trilha, um passeio a cavalo ou uma tirolesa – implica um risco.

“O fato é que a atividade de turismo de aventura, em ambientes naturais, ambientes não controlados, é evidente que os riscos de acidentes, de incidentes, são maiores. Então, como há esse risco, a gente tem que se preparar e por isso criamos um conjunto de normas técnicas que versam sobre gestão de segurança”, afirmou Del Vigna.

Ele explica que o setor de turismo de aventura é regulado por 44 normas técnicas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Uma dessas normas assegura o direito do consumidor de ser informado sobre os riscos inerentes à atividade contratada.

“Essa norma técnica brasileira é tão boa que foi adotada pela ISO. Então, o que era uma norma técnica brasileira virou uma técnica internacional, que é uma norma expedida pela Suíça, pela ISO na Suíça, que é a ISO21101 o Sistema de Gestão de Segurança para Turismo de Aventura”, detalhou.

O Brasil possui 75 parques nacionais, dos quais 11 são operados por empresas em parcerias público-privadas para serviços de visitação e turismo de aventura. Del Vigna assegura que, em geral, essas unidades de conservação são seguras, apesar de variarem em tamanho e complexidade.

“O ICMBio adotou nos seus regulamentos internos que dentro dos processos de concessões de serviços de natureza de turismo dentro das unidades de conservação federais é obrigado a ter um sistema de gestão de segurança. Então, os parques e os concessionários trabalham para isso”.

Desafios da informalidade e conscientização do consumidor
Del Vigna ressalta que, nos parques, o risco é minimizado pela fiscalização e pela aplicação das normas técnicas nos contratos de concessão. No entanto, o mesmo nível de segurança não é garantido no mercado externo de turismo de aventura, onde a informalidade e a falta de fiscalização são desafios significativos.

O representante da Abeta aponta que a priorização do custo em detrimento da segurança pelo consumidor representa um dos principais obstáculos para minimizar riscos no setor. “Os parques nacionais brasileiros são seguros, eles não oferecem riscos adicionais aos que são característicos da região, como talvez a segurança, no Rio de Janeiro, por exemplo. Não é um risco diferente de você estar em Copacabana, ou na Avenida Paulista.” Com informações da Agência Brasil