Ipea propõe imposto mínimo de 14% para super-ricos a fim de igualar carga tributária da classe média

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, ontem (17), uma nova proposta para a tributação da renda no Brasil. O instituto defende a implementação de um Imposto Global Mínimo de 14% para indivíduos com renda mensal superior a R$ 50 mil. Com essa medida, seria possível garantir a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês.

A alíquota sugerida na “Carta de Conjuntura” do Ipea é mais alta do que a proposta pelo governo no Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que atualmente tramita no Congresso Nacional. A proposta governamental prevê uma cobrança progressiva, com teto de 10%, para quem possui rendimento anual acima de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais). Essa faixa atinge apenas 2% dos contribuintes. A alíquota máxima de 10% incidiria sobre rendas a partir de R$ 1,2 milhão por ano, abrangendo os considerados super-ricos, que representam 0,7% dos contribuintes.

Para o Ipea, contudo, a alíquota aplicada aos mais ricos deveria ser superior. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, baseou seu cálculo na tributação efetiva máxima observada em 2022, que foi de 14,1% para o grupo com renda média mensal de aproximadamente R$ 16 mil. Ele argumenta que a alíquota dos mais abastados deveria se equiparar a esse percentual, e não ser inferior.

Carvalho defende, ainda, que essa alíquota incida sobre a renda total, incluindo dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus e prêmios de seguro, entre outras fontes que, atualmente, são isentas para aqueles com renda superior a R$ 50 mil por mês. “A proposta que eu faço difere do PL, porque considera a renda total do contribuinte e não teria essas exclusões de auxílios, reembolsos, benefícios salariais indiretos, que seriam considerados na base de cálculo”, explicou Carvalho.

Contribuições previdenciárias e o potencial de arrecadação
Uma das inovações da proposta do Ipea é a incorporação das contribuições previdenciárias (CPs) oficiais na tributação global da renda. Segundo o estudo, o fato de a contribuição previdenciária ter um teto de cerca de R$ 8 mil impacta mais quem ganha menos, tornando a tributação regressiva. Ao incluir as CPs no cálculo, a alíquota de 14% se justifica, pois a previdência, que enfrenta um déficit, acaba sendo financiada por outras receitas federais, conferindo às CPs uma natureza tributária. Ignorar esse fator seria desconsiderar um elemento crucial para a regressividade da tributação.

Com a cobrança de 14%, a “Carta de Conjuntura” estima que seria possível gerar até R$ 145,6 bilhões adicionais aos cofres públicos, o que representaria um aumento de aproximadamente 40% na arrecadação do IRPF de 2024. A medida elevaria a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, aproximando-se de países como Polônia, Eslováquia e Uruguai. No entanto, ainda estaria abaixo da média de 8,5% de países com economias avançadas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Limitações do projeto de lei do governo e desafios da tributação dos mais ricos
O estudo do Ipea aponta que o projeto de lei do governo não soluciona problemas nas mudanças propostas para a tributação. “Os mais ricos não vão pagar mais que os mais pobres e tampouco ele [imposto] vai ser proporcional. Os mais ricos vão continuar pagando menos que a classe média. A proposta só vai atenuar essa discrepância. Atualmente, os mais ricos pagam quase nada. É muito pouco. Eles vão pagar 10%, mas a classe média em geral, em média, já paga 14%. Por isso que eu proponho 14%”, defende o pesquisador.

A tributação dos mais ricos, segundo o Ipea, exige atenção a três pontos principais: o risco de mudança de domicílio fiscal, a possível supertributação do lucro global da pessoa jurídica e a regressividade horizontal e vertical causada pelas regras atuais de fundos de pensão, aluguéis e deduções médicas.

Sobre a mudança de domicílio fiscal, o Ipea sugere uma tributação de saída do ganho de capital ainda não realizado em 25% ou uma tributação do patrimônio de 3%. Esse tipo de imposto é praticado por países da OCDE como Alemanha, Estados Unidos e Japão. Em relação à tributação de Pessoas Jurídicas (PJs), o estudo destaca que a parcela mais abastada da população tem explorado brechas legais, redirecionando sua renda para rendimentos isentos. O Ipea, em linha com a proposta defendida pelo Brasil na presidência do G20, defende uma tributação mínima para os mais ricos, a fim de garantir proporcionalidade.

Outro ponto crucial é o estabelecimento de um limite para deduções de despesas médicas, que representaram um gasto tributário de R$ 26,7 bilhões em 2024. Como não há limite de valor, essas deduções beneficiam principalmente quem tem renda mais alta: os 5% de contribuintes mais ricos concentraram 22,4% das deduções em 2022. Carvalho propõe combinar um crédito tributário fixo e igualitário (ou baseado na idade) para todos os contribuintes, com deduções limitadas de despesas médicas. Essa regra também permitiria deduzir gastos com medicamentos, beneficiando usuários do SUS que, embora contem com serviços gratuitos, muitas vezes precisam comprar remédios não fornecidos pela rede pública. Com informações da Agência Brasil