Advogado analisa decisão da Câmara dos Deputados que suspende prova de vida do INSS durante pandemia
O projeto que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado pela Câmara dos Deputados com intuito de evitar que as pessoas sejam contaminadas com o novo coronavírus ao se dirigirem à agência fazer a prova de vida.
Esta comprovação é feita anualmente nas agências ou no banco onde o segurado recebe o benefício. De acordo com o INSS, dos 36 milhões de segurados, 12,3 milhões ainda não fizeram a prova de vida em 2021.
Com o projeto eles não precisarão se preocupar em ter o benefício bloqueado. Uma decisão acertada, como disse ao Portal GRNEWS o advogado especialista em Direito Previdenciário, Márcio Campos:
Márcio Campos
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O advogado destaca ainda que há outras formas de comprovar que o beneficiário está vivo e não há necessidade de ir a uma agência:
Márcio Campos
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O projeto agora segue para análise do Senado e se aprovado vai para o presidente sancionar.
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