GRNEWS TV: Doença grave pode garantir isenção e até restituição no IR. Aposentados com enfermidades previstas em lei têm direito ao benefício

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Luciano Leão, advogado especialista em Direito Tributário, repassou dicas importante sobre a declaração do Imposto de Renda 2025.

Explicou que aposentados ou pensionistas diagnosticados com doenças graves — como câncer, esclerose múltipla, cegueira, alienação mental e hanseníase — podem ter isenção do Imposto de Renda, conforme legislação vigente. Em casos em que o diagnóstico é retroativo, é possível solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, desde que comprovado.

Restituição: quem tem prioridade no pagamento
A prioridade na restituição é garantida a idosos (60+), pessoas com deficiência, quem usa a declaração pré-preenchida e quem opta por receber via Pix.

Atraso na entrega gera multa
Quem está obrigado a declarar e não envia no prazo pode pagar multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

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