Retomado prazo do concurso público da Prefeitura de Pará de Minas e aprovados serão chamados quando necessário

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Em junho de 2018 a Prefeitura de Pará de Minas promoveu um concurso público para provimento de vagas no serviço público municipal. Os cargos eram para níveis superior, médio, técnico, fundamental e elementar. Vários profissionais foram chamados e muitos ainda aguardam a convocação para tomarem posse e assumir as funções.

Mas há quase um ano nenhum aprovado foi convocado. É que o decreto nacional de Calamidade em Saúde Pública homologado em março do ano passado suspendeu todos os concursos em vigência no território nacional.

Este decreto teve efeitos até 31 de dezembro de 2020 e por não ter sido prorrogado pelo governo federal, os concursos voltaram a ter vigência, inclusive o de Pará de Minas.

Ao Portal GRNEWS, o procurador geral do Município Hernando Fernandes da Silva explica que em 1º de janeiro de 2021 o prazo do concurso foi retomado. Válido até 25 de agosto de 2021, ele pode até mesmo ser prorrogado por mais dois anos, caso o Município tenha interesse:


Hernando Fernandes da Silva

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O comunicado da Prefeitura confirma ainda que “todos os candidatos aprovados dentro da previsão do número de vagas serão regularmente convocados, de conformidade com a necessidade do Município”. Porém, serão observadas as exigências constantes na Lei Complementar 173/2020, que proíbe novas contratações até dezembro de 2021.

Mas numa convocação de aprovado em concurso público, por exemplo, quem estava no cargo como contratado pode ser demitido, para aquele aprovado em concurso tomar posse. Isto não alterará a folha de pagamento do Município.

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