CNJ discute endurecimento da legislação e prisão de agressores antes que cometam feminicídio

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Os brasileiros ficaram chocados na véspera do Natal de 2020 com a notícia que um homem matou a ex-esposa esfaqueada na frente das filhas do casal. A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, que atuava no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), estava separada do marido e tinha contra ele uma medida protetiva. O homem foi preso e ainda não foi julgado.

Diante da situação que chocou o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma frente de trabalho composta por juízes e juízas de todo o país para criarem medidas mais endurecidas. O objetivo é aumentar prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres.

O Portal GRNEWS ouviu o advogado especialista em Direito Criminal Wallace Oliveira que destacou a medida que visa prender o ameaçador antes de um crime grave:


Wallace Oliveira

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O advogado também ressalta a dificuldade de muitas mulheres em conseguir atendimento. Com as leis atuais, os agressores conseguem se safar quando apenas ameaçam ou difamam a ex companheira.

Com as medidas que devem ser aprovadas em breve, a expectativa é endurecer penas e realmente punir estes agressores:

Wallace Oliveira
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O CNJ está pressionando o Congresso para endurecer a legislação e aumentando possibilidades de prisão preventiva por crimes como ameaça, injúria e lesão corporal. Tudo isto, segundo os juízes e juízas do grupo de trabalho, costumam anteceder o feminicídio.

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