STF mantém condenação de Bolsonaro e outros seis réus por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis indivíduos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022. Com a decisão, que encerrou a sessão virtual na sexta-feira (14), fica mantida a sentença contra Bolsonaro e os demais integrantes do Núcleo 1 da conspiração.

Pena de 27 anos confirmada
O ex-presidente Jair Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os ministros do STF, por quatro votos a zero, negaram os chamados embargos de declaração, nos quais as defesas buscavam, entre outros objetivos, reduzir as penas impostas e evitar o cumprimento em regime fechado.

De acordo com as normas do Supremo, um novo recurso (os embargos infringentes) só seria cabível para análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido, no mínimo, dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Caso a defesa apresente esse novo recurso, Moraes tem a prerrogativa de considerá-lo meramente protelatório, visando apenas adiar a publicação do acórdão que formaliza o trânsito em julgado da decisão, encerrando, assim, a possibilidade de novos apelos no processo.

Prisão dos condenados
A decretação da prisão e a definição do local de cumprimento da pena dos réus devem ocorrer após a publicação do acórdão final, que ainda não tem data marcada.

Atualmente, o ex-presidente já está em prisão cautelar em decorrência de investigações paralelas sobre a pressão comercial dos Estados Unidos contra o Brasil (o “tarifaço”).

Quando a prisão definitiva pela ação penal do golpe for determinada por Alexandre de Moraes, o ex-presidente deve iniciar o cumprimento da pena no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, podem cumprir suas sentenças em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Possibilidade de prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar, alegando o seu estado de saúde. Essa medida já foi aplicada a outro ex-presidente, Fernando Collor, que foi condenado pelo Supremo em um processo da Operação Lava Jato. Collor recebeu o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, por questões de saúde.

Os demais réus com recursos negados
Além do ex-presidente, também tiveram seus recursos rejeitados e suas condenações mantidas:

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

É importante notar que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação, pois assinou um acordo de delação premiada durante as investigações. Ele já está cumprindo a pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada. Com informações da Agência Brasil