Lula envia ao Congresso o Plano Nacional de Cultura
WhatsAppO governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminha nesta segunda-feira (17) o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para a apreciação do Congresso Nacional. O documento é uma peça fundamental que irá guiar as diretrizes e ações da política cultural brasileira ao longo da próxima década.
Em uma cerimônia realizada pela manhã no Palácio do Planalto, o presidente também assinará o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite para a área cultural. Segundo a comunicação oficial do governo, o texto do plano reafirma a cultura como uma política de Estado e um pilar essencial para a democracia, a soberania e a promoção de um desenvolvimento com justiça social.
Fortalecendo a gestão e a participação popular
A Comissão Intergestores Tripartite terá a função de ser o fórum permanente de diálogo e cooperação entre a União, os estados e os municípios, visando a implementação eficaz das políticas públicas de cultura. Sua criação busca fortalecer a governança federativa e a colaboração entre os gestores culturais em diferentes níveis.
O evento de envio do PNC contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades. Estarão presentes também representantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), simbolizando a participação popular e o compromisso coletivo na construção de políticas culturais democráticas e acessíveis.
Propostas da sociedade na base do novo plano
A formulação deste novo Plano Nacional de Cultura foi amplamente embasada nas propostas que foram aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada pelo Ministério da Cultura em março de 2024. Sob o tema “Democracia e Direito à Cultura”, o evento reuniu 1,2 mil delegados de todo o país em Brasília, resultando na aprovação de 30 propostas para o setor.
As sugestões da sociedade que subsidiaram o plano foram organizadas em seis eixos temáticos principais:
Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social
Identidade, Patrimônio e Memória
Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural
Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
Direito às Artes e Linguagens Digitais
A 4ª CNC marcou o fim de um hiato de mais de dez anos, já que a conferência anterior havia ocorrido em dezembro de 2013, focada na avaliação das metas do primeiro PNC. O plano pioneiro, estabelecido pela Lei n° 12.343 em 2010 e com vigência inicial até 2020, foi prorrogado duas vezes, permanecendo em vigor até dezembro de 2024. Com informações da Agência Brasil