Prefeitura pede autorização à Câmara para comprar vacinas contra COVID-19 e imunizar profissionais da Educação
WhatsAppO Portal GRNEWS apurou que o Projeto de Lei nº 22/2021 foi protocolado na Câmara de Vereadores de Pará de Minas e solicita autorização do Legislativo para promover abertura de crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão. O objetivo é adquirir diretamente as vacinas para imunizar os cidadãos paraminenses contra a COVID-19.
Segundo o projeto, o valor foi constituído pelo superávit financeiro ocorrido em 2020.
O documento não especifica a quantidade de vacinas que o Município pretende adquirir, porém, o prefeito Elias Diniz (PSD) já adiantou que a expectativa é comprar 25 mil doses, que inclusive serão destinadas aos profissionais da educação, conforme publicado pelo Portal GRNEWS.
É importante destacar que todas as doses de vacinas compradas por estados, municípios e setor privado, como está previsto na legislação, deverá ser incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, que distribuirá as vacinas para todo o país, como ocorreu com as milhões de doses compradas recentemente pelos governadores da região Nordeste do Brasil.
O Portal GRNEWS apurou ainda que o Executivo Municipal fez a solicitação para votação do crédito em caráter de urgência motivou uma reunião extraordinária dos vereadores paraminenses que acontecerá nesta quinta-feira, 18 de março, em formato virtual. A presidência da Mesa Diretora do Legislativo paraminense ainda não confirmou o horário da reunião.
Além do projeto para abertura de crédito especial, os vereadores votarão o Projeto de Lei 21/2021. Também relacionado à vacina contra COVID-19, o projeto ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Pará de Minas e outros, para adquirir vacinas. Esta ratificação, se aprovada pelos vereadores, será convertida em contrato de consórcio público.
O consorcio reúne 1.703 municípios, abrangendo mais de 125 milhões de brasileiros.
A mesa diretora da Câmara ainda não comunicou o horário da reunião extraordinária desta quinta, 18 de março.
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